Razão pública e amicus curiae no Supremo Tribunal Federal: análise dos argumentos utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543

Irenice Tressoldi; Robison Tramontina

doi:10.18593/ejjl.32344

Autores

Irenice Tressoldi Unoesc https://orcid.org/0000-0002-0826-3994
Robison Tramontina Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.32344

Palavras-chave:

Razão Pública, John Rawls, Amicus curiae, Supremo Tribunal Federal, Controle de Constitucionalidade

Resumo

Aborda-se a participação da sociedade em fóruns públicos para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543, que avalia a inconstitucionalidade de atos normativos que vedam a doação de sangue por homens que se relacionem sexualmente com outros homens e suas parceiras. Busca-se responder o problema: o debate público promovido pela atuação de amici curiae perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543 conferiu legitimação e representou um suporte democrático à razão pública do Tribunal? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Analisa-se criticamente os argumentos utilizados nos votos dos Ministros e Ministras à luz da razão pública rawlsiana, a fim de identificar a contribuição da sociedade para construir a razão de decidir. Conclui-se que a atuação de amici curiae foi significativa e positiva para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal no caso analisado.

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Biografia do Autor

Robison Tramontina, Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

Coordenador do Programa de Pós - Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC- CAPES 4). Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS ( CAPES 6). Professor de Filosofia do Direito, Argumentação Jurídica e Teorias da Justiça. Atua na Linha de Pesquisa: Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos/Fundamentais e Teorias da Justiça. Os principais temas de pesquisa são: a) Teorias da Justiça; b) Justiça Distributiva e os direitos fundamentais; c) Filosofia da Segurança Social, d) Fundamentos filosóficos do Mundo do Trabalho e e) Obrigações Políticas. Revisor de diversos periódicos.

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