O PAPEL DO ESTADO EM DOCUMENTOS DE POLÍTICA EDUCACIONAL: A VISÃO DE AGÊNCIAS MULTILATERAIS

Abstract

Este artigo visou analisar o papel do Estado em documentos orientadores de políticas educacionais elaborados por agências multilaterais do Sistema ONU. Investigou-se que papel é atribuído ao Estado nestes documentos no que compete à definição da agenda de reforma da educação para os países “em desenvolvimento” a partir de 1990. Parte-se do pressuposto de que as agências multilaterais atuam como força supranacional, que repercutem sobre os sistemas educativos nacionais e assumem importante papel na definição de agenda globalmente estruturada para a educação. As fontes analisadas foram os documentos do Banco Mundial (BM) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), respectivamente Prioridades y estrategias para la educación: examen del Banco Mundial (1996) e Educação e conhecimento: Eixo da transformação produtiva com equidade (1995). Pela análise realizada constatamos constatou-se que o papel atribuído ao Estado nos documentos orientadores visou à legitimação de processos de privatização, reorientações dos gastos públicos e desregulamentação da economia, em prol de adequar a educação ao programa político de liberalização da economia mundial para garantir a rentabilidade do setor privado, bem como aparece como promotor da equidade na educação, com foco nas classes marginalizadas da sociedade, sendo configurando-se em fator de coesão social, regulador para o capital e mínimo para as políticas sociais.

Palavras-chave: Agências multilaterais. Documentos de políticas educacionais. Estado.