Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime

Julio Cesar de Aguiar; Marcos Mauro Rodrigues Buzato

doi:10.18593/ejjl.17583

Auteurs-es

Julio Cesar de Aguiar Catholic University of Brasília: Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8252-2894
Marcos Mauro Rodrigues Buzato Universidade Católica de Brasília https://orcid.org/0000-0002-4293-1634

DOI :

https://doi.org/10.18593/ejjl.17583

Mots-clés :

Teoria econômica do crime, Trabalho infantil, Direito do Trabalho

Résumé

Este texto tem por objetivo realizar uma análise econômica do comportamento de contratar mão de obra infantil, buscando-se ao final verificar se, mesmo com uma legislação proibitiva, que estabelece sanções pecuniárias, tal comportamento ainda é vantajoso, levando-se em conta eventuais benefícios e custos resultantes. Para tanto, utilizar-se-á como fundamentação a teoria econômica do crime, com base na qual se discutirá a hipótese de que as vantagens superam os riscos na conduta de contratar mão de obra infantil. As conclusões sinalizam no sentido de que, apesar de existente normatização proibitiva, o comportamento de explorar mão de obra infantil é, do ponto de vista econômico, vantajoso nos dias atuais.

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Julio Cesar de Aguiar, Catholic University of Brasília: Brasília, Distrito Federal, Brasil

Bacharel em Direito e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e PhD in Law pela University of Aberdeen, UK. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, atuando na linha de pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento. Procurador da Fazenda Nacional, atuando na Consultoria de Assuntos Financeiros do Ministério da Fazenda. Seus interesses acadêmicos atuais concentram-se nos seguintes temas: Direito como Sistema de Práticas Culturais, Análise Comportamental do Direito, Análise Econômica do Direito, Direito como Sistema Complexo Evolutivo, Sociologia da Ciência do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito como Comportamento Verbal, Direito como Sistema Social Autopoiético, Sistemas Sociais, Pensamento Social de Niklas Luhmann.

Marcos Mauro Rodrigues Buzato, Universidade Católica de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2000). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos. Procurador do Trabalho no Município de Colatina/ES. Membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção do Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil. Ex-Oficial de Justiça Avaliador do TRT da 17ª Região. Ex-servidor público do MPU, atuando como Coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva. Coordenador Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - Coordinfância.

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