Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime

Julio Cesar de Aguiar; Marcos Mauro Rodrigues Buzato

doi:10.18593/ejjl.17583

Authors

Julio Cesar de Aguiar Catholic University of Brasília: Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8252-2894
Marcos Mauro Rodrigues Buzato Universidade Católica de Brasília https://orcid.org/0000-0002-4293-1634

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.17583

Keywords:

Economic theory of crime, Child labor, Labor Law

Abstract

The purpose of this text is to carry out an economic analysis of the behavior of hiring of child labor, in order to verify if, even with prohibitive legislation, which establishes pecuniary sanctions, such behavior is still advantageous, taking into account possible benefits and resulting costs. For that, the economic theory of crime will be used as a foundation, based on which the hypothesis that the advantages outweigh the risks in the hiring of child labor will be discussed. The conclusions indicate that, in spite of prohibitive norms, the behavior of exploiting child labor is, from an economic point of view, advantageous today.

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Author Biographies

Julio Cesar de Aguiar, Catholic University of Brasília: Brasília, Distrito Federal, Brasil

Bacharel em Direito e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e PhD in Law pela University of Aberdeen, UK. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, atuando na linha de pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento. Procurador da Fazenda Nacional, atuando na Consultoria de Assuntos Financeiros do Ministério da Fazenda. Seus interesses acadêmicos atuais concentram-se nos seguintes temas: Direito como Sistema de Práticas Culturais, Análise Comportamental do Direito, Análise Econômica do Direito, Direito como Sistema Complexo Evolutivo, Sociologia da Ciência do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito como Comportamento Verbal, Direito como Sistema Social Autopoiético, Sistemas Sociais, Pensamento Social de Niklas Luhmann.

Marcos Mauro Rodrigues Buzato, Universidade Católica de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2000). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos. Procurador do Trabalho no Município de Colatina/ES. Membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção do Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil. Ex-Oficial de Justiça Avaliador do TRT da 17ª Região. Ex-servidor público do MPU, atuando como Coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva. Coordenador Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - Coordinfância.

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