Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.17583

Palabras clave:

Teoria econômica do crime, Trabalho infantil, Direito do Trabalho

Resumen

Este texto tem por objetivo realizar uma análise econômica do comportamento de contratar mão de obra infantil, buscando-se ao final verificar se, mesmo com uma legislação proibitiva, que estabelece sanções pecuniárias, tal comportamento ainda é vantajoso, levando-se em conta eventuais benefícios e custos resultantes. Para tanto, utilizar-se-á como fundamentação a teoria econômica do crime, com base na qual se discutirá a hipótese de que as vantagens superam os riscos na conduta de contratar mão de obra infantil. As conclusões sinalizam no sentido de que, apesar de existente normatização proibitiva, o comportamento de explorar mão de obra infantil é, do ponto de vista econômico, vantajoso nos dias atuais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Julio Cesar de Aguiar, Catholic University of Brasília: Brasília, Distrito Federal, Brasil

Bacharel em Direito e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e PhD in Law pela University of Aberdeen, UK. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, atuando na linha de pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento. Procurador da Fazenda Nacional, atuando na Consultoria de Assuntos Financeiros do Ministério da Fazenda. Seus interesses acadêmicos atuais concentram-se nos seguintes temas: Direito como Sistema de Práticas Culturais, Análise Comportamental do Direito, Análise Econômica do Direito, Direito como Sistema Complexo Evolutivo, Sociologia da Ciência do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito como Comportamento Verbal, Direito como Sistema Social Autopoiético, Sistemas Sociais, Pensamento Social de Niklas Luhmann.

Marcos Mauro Rodrigues Buzato, Universidade Católica de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2000). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos. Procurador do Trabalho no Município de Colatina/ES. Membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção do Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil. Ex-Oficial de Justiça Avaliador do TRT da 17ª Região. Ex-servidor público do MPU, atuando como Coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva. Coordenador Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - Coordinfância.

Citas

ALBUQUERQUE, Caterina. Os Direitos da Criança: As Nações Unidas, a Convenção e o Comité. Ano 2000, texto disponível em: http://direitoshumanos.gddc.pt/7/VIIPAG7_5_3.htm. Acesso em: 29 maio 2018.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Por que a Criminologia (e qual Criminologia) e importante no Ensino Jurídico? Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul de fato e de direito, ano 111, n. 6, p. 179-183, 2013. DOI: https://doi.org/10.19177/ufd.v3e62013179-183

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

BECKER, G. S. A theory of the allocation of time. The Economic Journal, v. 75, n. 299, p. 493-517, 1965. Disponível em: <http://agecon2.tamu.edu/people/faculty/capps-oral/agec%20635/Readings/A%20Theory%20of%20the%20Allocation%20of%20Time.pdf>. Acesso em: 23 maio 2018.

BECKER, G. S. crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 1, p. 169-217, 1968. DOI: https://doi.org/10.1086/259394

BENTHAM, Jeremy. Theory of legislation, Nueva York, Harcourt Brace, 1931.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc65.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Síntese de Indicadores, 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. E-Book, ISBN 978-85-240-4398-7. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf>. Acesso em: 20 maio 2018.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – 2016. Rio de Janeiro: IBGE.

BRASIL. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Presidência da República, Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm>. Acesso em: 07 ago. 2014.

BRASIL. Lei n. 12.767/2012, de 27 de dezembro de 2012a. Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera as Leis nos 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12767.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. SRTE/ES – Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Espírito Santo.

BRASIL. Portaria nº 17, de 11 de janeiro de 2013. Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa das autarquias e fundações públicas federais. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Brasília. Disponível em: <http://www.normaslegais.com.br/legislacao/

portaria-pgfn-17-2013.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

BRASIL. Portaria nº 75, de 22 de mar de 2012b. Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ministério da Fazenda, Brasília. Disponível em: < http://fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/portarias-ministeriais/2012/portaria75>. Acesso em: 20 maio 2018.

CAMPOS, Marcelo da Silveira. Escolha Racional e Criminalidade; uma avaliação crítica do modelo. Revista SJRJ, Rio de Janeiro, n. 22, 2008, p. 93-110.

CAMPOS, Mauro Macedo; BORSANI, Hugo; AZEVEDO, Nilo Lima de. Méritos e limites da teoria da escolha racional como ferramenta de interpretação do comportamento social e político. Revista Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 52, n. 1, jan./abr. 2016. p. 100-112. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/ciencias_sociais/article/view/csu.2016.52.1.12/5287. Acesso em: 10 out 2020. DOI: https://doi.org/10.4013/csu.2016.52.1.12

CANAGARAJAH, Sudharshan & COULOMBE, Harold. Child Labor and Schooling in Ghana. World Bank Policy Research Working Paper No. 1844. Nov. 1997. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=620598. Acesso em: 02.06.2018.

CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Alguns efeitos do protesto de certidão de dívida ativa em relação ao crédito tributário. IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2014. Disponível em: <http://www.ibet.com.br/download/Mantovanni%20Colares%20Cavalcante.pdf>. Acesso em: 23 maio 2018.

COHEN, Lawrence, FELSON, Marcus e LAND, Kenneth C. (1980), “Property crime rates in the United States: a macrodynamic analysis, 1947-1977”. American Journal of Sociology, 86, 1: 90-119. DOI: https://doi.org/10.1086/227204

CONVENÇÃO Internacional sobre os Direitos da Criança = Convention on the Rights of the Child. 20.11.1989. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm>. Acesso em: 15 jun. 2018.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos = Universal Declaration of Human Rights. 10.12.1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em: 14 jun. 2018.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 6ª edição. São Paulo: LTr, 2007.

EIDE, E. 1999. Economics of criminal behavior. Disponível em:

encyclo.findlawcorn/8100book.pdf> Acesso em 25 maio 2018.

ELSTER, J. 1994. Peças e engrenagens das ciências sociais. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 211 p.

FEREJONH, J. Rationality and interpretation: parliamentary elections in early Stuart England. In: MONROE, K. R. (Org.) The economic approach to politics: a critical reassessment of theory of rational action. New York: Harper Collins, 1991.

GRINGS, Maicon; LEISMANN, Edison Luiz. Teoria Econômica do Crime: Uma Abordagem a partir do Programa Bolsa Família no Estado do Rio Grande do Sul. Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, v.10, n.25, p. 1211-1227, janeiro/abril – 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/301720077_Teoria_economica_do_crime_uma_abordagem_a_partir_do_programa_bolsa_familia_no_estado_do_Rio_Grande_do_Sul. Acesso 27 maio 2018. DOI: https://doi.org/10.21171/ges.v10i25.1981

JENSEN, Peter; NIELSEN Helena Skyt. Child labour or school attendance. Evidence from Zambia. Journal of Population Economics. Volume 10. Out. 1997, pp. 407-424. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s001480050051. Acesso em: 02.06.2018. DOI: https://doi.org/10.1007/s001480050051

KASSOUF, Ana Lúcia. O que conhecemos sobre o trabalho infantil? Nova Economia, vol. 17, n. 2, Belo Horizonte, maio/ago. 2007. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512007000200005>. Acesso em: 31 maio 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-63512007000200005

LIBERATI, Wilson Donizeti; DIAS, Fábio Muller Dutra. Trabalho Infantil. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

MARIANO, C. L. S. Direitos da criança e do adolescente: os marcos legais e a mídia. 2010. Tese em elaboração (Doutorado em Psicologia Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. Disponível em: <https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/16904>. Acesso 27 maio 2018.

MATTIOLI, Daniele Ditzel; OLIVEIRA, Rita de Cássia da Silva. Direitos humanos de crianças e adolescentes: o percurso da luta pela proteção. Revista Eletrônica Imagens da Educação. V. 3, n. 2, 2013. Disponível em: < http://ojs.uem.br/ojs/index.php/ImagensEduc/article/view/20176>. Acesso em: 29 maio 2018. DOI: https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v3i2.20176

MUNIZ FILHO, J. C. C; OLIVEIRA, L. T. A formação do pensamento criminológico crítico materialista: da reação social à criminalização social. Revista Brasileira de Criminalística. V. 3, n. 1, p. 16-24, [2014]. Disponível em: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v3i1.58. Acesso em: 08 out 2020. DOI: https://doi.org/10.15260/rbc.v3i1.58

NETO, José Rosa. A Teoria Econômica da Criminalidade. Revista Artigos.Com, vol. 5, p. e1556, 24 set. 2019. Disponível em: https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/1556. Acesso em: 08 out 2020.

PATRINO, Harry Anthony; PSACHAROPOULOS, George. Family size, shooling and child labor in Peru – An empirical analysis. Journal of Population Economics. Volume 10. Out. 1997, pp. 387-405. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s001480050050. Acesso em: 02.06.2018. DOI: https://doi.org/10.1007/s001480050050

PINHEIRO, Ângela de Alencar Araripe. A criança e o Adolescente, representações sociais e processo constituinte. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 9, n. 3, p. 343-355, set./dez. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/%0D/pe/v9n3/v9n3a02.pdf. Acesso em: 21 maio 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-73722004000300003

PIRES, Adriane da Fonseca. (2015). A economia do crime: precisamos falar sobre Gary Becker. Publicado por Canal Ciências Criminais. 2015. Disponível em: < https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/222923270/a-economia-do-crime-precisamos-falar-sobre-gary-becker> Acesso em 07 out 2020.

PORTO, Iago Dias. A ineficiência da Execução Fiscal e meios extrajudiciais de cobrança da dívida tributária. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 19 out. 2017. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.589760&seo=1>. Acesso em: 21 maio 2018.

PSACHAROPOULOS, George. Child labor versus educational attainment. Some evidence from Lain America. Journal of Population Economics. Volume 10. Out. 1997, pp. 307-386. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s001480050049. Acesso em: 02.06.2018. DOI: https://doi.org/10.1007/s001480050049

RODRIGUES, Fillipe Azevedo. (2016). Um convite à teoria econômica do crime. Disponível em: < http://jusliberdade.com.br/um-convite-a-teoria-economica-do-crime/> Acesso em 25 maio 2018.

ROSENZWEIG, M. R.; EVENSON, R. Fertility, schooling, and the economic contribution of children in rural India: an econometric analysis. Econometrica, v. 45, n. 5, p. 1065-1079, 1977. Disponível em: < https://www.econstor.eu/bitstream/10419/160167/1/cdp239.pdf> Acesso em 31 maio 2018. DOI: https://doi.org/10.2307/1914059

ROSSEMBERG, Fúlvia. MARIANO, Carmem Lúcia Sussel. A Convenção Internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, p.693-728, set./dez. 2010. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742010000300003>. Acesso em 27 maio 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742010000300003

SAMPAIO, Carlo Vaz. Racionalidade Criminal: Uma Análise Econômica para Santa Catarina. 2013. 55 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Economia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/107542/320473.pdf?sequence=1. Acesso em: 27 maio 2018.

SANTOS, Cezar Augusto et at. “TEORIA ECONÔMICA DO CRIME”: DOS PRESSUPOSTOS ACADÊMICOS À EMPIRIA DO DIA A DIA NA VIDA DE EX PRESIDIÁRIOS DE SANTA MARIA RS. Revista Economia e Desenvolvimento, Santa Maria, vol. 27, n. 2, p. 308-325, jul./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.5902/1414650921087

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3ª ed. Curitiba: ICPC: Lumen Juris, 2008, 139p.

SCHAEFER, Gilberto José; SHIKIDA, Pery Francisco Assis. Economia do crime: elementos teóricos e evidências empíricas. Revista Análise Econômica/UFRGS, Porto Alegre, v. 19, n. 36, 19 set 2001, p. 195-217. DOI: https://doi.org/10.22456/2176-5456.10682

SEN, Amartya. A ideia de justiça. 5ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SILVA, Ricardo Pinto da. A função social do protesto notarial de certidão de dívida ativa. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 04 ago. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.56456&seo=1>. Acesso em: 21 maio 2018.

SILVA, Sofia Vilela de Moraes e. , . In KALIL, Renan; SILVA, Sofia Vilela de Moraes (org.) Temas Relevantes da Atuação do Ministério Público do Trabalho. Brasília: ESMPU, 2017, p. 251-278.

SUSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT e outros tratados. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2007.

VERONESE, Josiane Rose Petry; CUSTÓDIO, André Viana. Trabalho infantil doméstico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

VIANA, Pollyana Andrade Sousa & SANTOS, João Diógenes Ferreira dos. Memória e trabalho infantil. Trabalho & Educação | Belo Horizonte. Volume 26, n.1, p. 61-74, jan-abr 2017. Disponível em: https://seer.ufmg.br/index.php/trabedu/article/viewFile/7943/6101 . Acesso em: 24.06.2018.

WARD, Hugh. Rational choice. In: MARSH, David; STORKER, Gerry. Theory and methods in Political Science. 2. ed. Basingstoke et al.: Palgrave Macmillan, 2002. p. 65-89. Disponível em: http://www.miguelangelmartinez.net/IMG/pdf/2002_Ward_Rational_Choice_chapter_Hampshire.pdf. Acesso em: 08 out 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/978-0-230-62889-2_4

Publicado

2022-06-08

Cómo citar

de Aguiar, J. C., & Buzato, M. M. R. (2022). Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 23(1), 137–158. https://doi.org/10.18593/ejjl.17583

Número

Sección

Direitos Fundamentais Civis