Los desafíos para el procedimiento de democratización de la escuela pública
DOI:
https://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16476Palabras clave:
Estado brasileño, Dictadura Civil-Militar, Transición política, Proceso de redemocratización, Gestión democrática de la escuelaResumen
El objetivo del estudio es analizar, a través del proceso de transición política brasileña, relativo al final de la Dictadura Civil-Militar (1964-1985) hasta la promulgación de la Constitución Federal de 1988, las consecuencias para la democratización de la escuela. (En el caso específico, del contexto ya comprendido, la permanencia de las mismas, en el caso concreto, del contexto actual, de la influencia política de las fuerzas militares, tras el final del régimen de excepción. La metodología utilizada en el desarrollo del estudio fue el análisis bibliográfico y normativo. Con base en el recorte histórico-normativo, se analizaron los primeros Actos Institucionales, medidas arbitrarias impuestas por el poder ejecutivo y que caracterizaron una de las manifestaciones de poder y autoridad. Se presentan aspectos referentes al proceso de redemocratización del país, con destaque para la aprobación de la Ley de Amnistía (Ley n. 6683/79) y sobre el papel de las organizaciones y los foros en defensa de la democracia y la escuela pública, así como, desafíos en la efectivización de la democratización de la escuela. Como encaminamientos finales, considerando que la transición democrática se considera incompleta e inacabada, más el proceso de reconfiguración del papel del Estado, a partir de los años 1990, a través del traspaso de la responsabilidad en la promoción del derecho a la educación para las entidades privadas, la primacía de la gestión gerencial, en contraposición, la gestión democrática, se tiene con ello un alejamiento gradual de los mecanismos de democratización de la escuela, consagrados por la Carta Política de 1988.
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