The challenges for the democratization process of the public school
DOI:
https://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16476Keywords:
Brazilian State, Civil-Military Dictatorship, Political transition, Redemocratization process, Democratic management of the schoolAbstract
The purpose of the study is to analyze the consequences for the democratization of the school through the Brazilian political transition process, related to the end of the Civil-Military Dictatorship (1964-1985) until the enactment of the Federal Constitution of 1988. Fernandes (2005) argues that Brazilian political transitions are characterized by “pactos por alto”, which ultimately promotes the maintenance of the control of the ruling elites, and in the specific case, the context here understood, the permanence of the political influence of the military forces, after the end of the regime of exception. The methodology used in the development of the study was the bibliographical and normative analysis. Based on the historical-normative clipping, the first Institutional Acts, arbitrary measures imposed by the executive power and that characterized one of the manifestations of power and authority, were analyzed. There are aspects related to the country’s re-democratization process, with emphasis on the approval of the Amnesty Law (Law n. 6.683/79) and on the role of organizations and forums in defense of democracy and the public school, as well as on the the democratization of the school. As final referrals, considering that the democratic transition is seen as incomplete and unfinished, and the process of reconfiguration of the state’s role since the 1990s, through the transfer of responsibility in promoting the right to education for private The primacy of managerial management, as opposed to democratic management, leads to a gradual departure from the democratization mechanisms of the school, enshrined in the 1988 Political Charter.
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