Professional education legislation in Brazil: from the Proclamation of the Republic to the organic laws (1889 – 1946)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v50.36618

Keywords:

Professional and Technological Education, Industrial Education, Commercial Education, Agricultural Education, History of Education

Abstract

This article aims to analyze and discuss the historical trajectory of Vocational Education (PE), covering industrial, commercial and agricultural education, from the Proclamation of the Republic in 1889 until the publication of the organic laws in the 1940s. Based on historical research and understanding work as an educational principle, educational legislation such as decrees and laws directed at Vocational Education between 1905 and 1946 are used as sources. The article is divided into two parts. The first part deals with the situation of Vocational Education during the First Republic. The second part deals with the period from the beginning of Getúlio Vargas' government in 1930 until the enactment of the Organic Laws for PE, which ended in 1946.

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Author Biography

Wilson Lemos Junior, Instituto Federal do Paraná (IFPR)

Doutor em Educação pela PUC-PR. Mestre em Educação pela UFPR. Desenvolve pesquisas na linha de História e Políticas da Educação, em especial sobre a história do ensino de música e sobre a história da educação profissional no Brasil. Desde 2014, é líder do grupo de pesquisa certificado pelo IFPR: História e Políticas da Educação Profissional. Possui Licenciatura em Educação Artística com Habilitação em Música pela FAP-Faculdade de Artes do Paraná. É professor efetivo do Instituto Federal do Paraná - Campus Curitiba. Atualmente, é Coordenador da Especialização em Educação Profissional Técnica em Nível Médio do IFPR. É professor permanente do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (PROFEPT) pelo IFPR - Campus Curitiba. Atua como músico (contrabaixo acústico) e compositor.

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Published

2026-02-03

How to Cite

JUNIOR, Wilson Lemos. Professional education legislation in Brazil: from the Proclamation of the Republic to the organic laws (1889 – 1946). Roteiro, [S. l.], v. 50, p. e36618, 2026. DOI: 10.18593/r.v50.36618. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/36618. Acesso em: 22 apr. 2026.

Issue

Section

Artigos de demanda contínua