Educação infantil em tempo integral: uma análise dos Planos Educacionais de Serra e Vila Velha :

Franceila Auer; Telmy Lopes de Oliveira; Vania Carvalho de Araújo

doi:10.18593/r.v49.34058

Authors

Franceila Auer Universidade Federal do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0002-1913-854X
Telmy Lopes de Oliveira Universidade Federal do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0003-4965-5916
Vania Carvalho de Araújo Universidade Federal do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0002-7678-1689

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v49.34058

Keywords:

right to education, full-time early childhood education, Educational Plans

Abstract

This paper aims to analyze the challenges facing the process of implementing full-time early childhood education, in the light of the new Municipal Education Plans, in the two most populous municipalities in the Metropolitan Region of Grande Vitória, Vila Velha and Serra. It carries out an exploratory study, having as research instruments, analysis of official documents, as well as semi-structured interviews with coordinators of the Child Education Management of Municipal Secretariats, presidents of Municipal Councils and representatives of early childhood education and full-time education of the Councils. The results indicate that the provision of full-time early childhood education is a challenge and municipal management, in principle, seeks to guarantee pre-school, which is mandatory for children aged four to five years old. It is concluded that the implementation of educational plans demands an effort to subvert the challenge that, since the Citizen Constitution, the educational field has faced, guaranteeing the right to education for all.

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Author Biographies

Franceila Auer, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Bolsista de doutorado da Fapes.

Mestra em Educação pela Ufes.

Telmy Lopes de Oliveira, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Vania Carvalho de Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo

Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Pós-Doutora e Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo – USP.

References

ABRAMOWICZ, A.; RODRIGUES, T. C.; MORUZZI, A. B. O Plano Nacional de Educação e a normatização da infância. In: FARIA, A. L. G. de; AQUINO, L. M. L. de (org.). Educação infantil e PNE: questões e tensões para o século XXI. São Paulo: Autores Associados, p. 83-102, 2013.

AQUINO, L. L. de. Educação infantil em tempo integral: infância, direitos e políticas de educação infantil. In: ARAÚJO, V. C. de (org.). Educação infantil em jornada de tempo integral: dilemas e perspectivas. Vitória: EDUFES, p. 161-175, 2015.

ARAÚJO, V. C. de. O tempo integral na educação infantil: uma análise de suas

concepções e práticas. In: ARAÚJO, V. C. de. (org.). Educação infantil em jornada de

tempo integral: dilemas e perspectivas. Vitória: EDUFES, 2015a.

ARAÚJO, V. C. de. Tempo integral na educação infantil: uma virtude pública?

Cadernos de Pesquisa em Educação, Vitória, ES, ano 12, v. 19, n. 42, p. 13-28,

jul./dez. 2015b.

ARAÚJO, V. C. de. Educação infantil em tempo integral: em busca de uma philia social. Educar em Revista, Curitiba, n. 63, p. 191-203, jan./mar. 2017.

ARAÚJO, V. C. de. Quando as crianças nos ensinam sobre a cidade. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 35, n. 75, p. 319-334, mai./jun. 2019.

ARAÚJO, V. C. de; AUER, F.; NEVES, K. C. P. das. Educação infantil em tempo integral: “mérito da necessidade” ou direito? EccoS – Revista Científica, São Paulo, n. 50, p. 1-16, jul./set. 2019.

ARAÚJO, V. C. de; AUER, F.; TAQUINI, R. Política de educação

infantil em tempo integral: notas sobre a percepção das famílias. Jornal de Políticas

Educacionais, Paraná, v. 15, n. 4, p. 1-22, jan. 2021.

ARAÚJO, V. C. de; TAQUINI, R.; AUER; F.; NEVES, K. C. P. das. Panorama das matrículas na educação infantil em tempo integral (2007 a 2017): uma análise do contexto brasileiro. Rev. Bras. Polít. Adm. Educ., v. 38, n. 1, p. 1 - 22, jan./ dez. 2022.

AUER, F.; ARAÚJO, V. C. de. As demandas coletivas por vagas na creche e na pré-escola em tempo integral: a judicialização em resposta a conflitos. Revista Cocar, Belém, v. 19, n. 37, p. 1-20, jan./dez. 2023a.

AUER, F.; ARAÚJO, V. C. de. A judicialização de vagas na educação infantil em tempo integral: uma análise de decisões judiciais e extrajudiciais. Educar em Revista, Curitiba, v. 39, p. 1 - 25, jan./dez. 2023b.

AUER, F.; ARAÚJO, V. C. de; TAQUINI, R. A Educação Infantil (em tempo) integral na produção acadêmica dos programas de Pós-Graduação em Educação. Educação: Teoria e Prática, Rio Claro, v. 32, n. 65, p. 1 -18, jan./dez. 2022.

BARBOSA, M. C. S.; RICHTER, S. R. S.; DELGADO, A. C. C. Educação Infantil: tempo integral ou educação integral? Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 31, n. 57, p. 95-119, jul./set. 2015.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 191-A, p. 1, 5 out. 1988. Legislação Informatizada – Constituição de 1988 – Publicação Original. Disponível em: w2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 1996.

BRASIL. Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial

da União, Brasília, 12 nov. 2009.

BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 abr. 2013.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de jun. 2014.

BRASIL. Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB,

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_

docman&view=download&alias=9769-diretrizescurriculares-2012&category_

slug=janeiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 14 jul. 2021.

CAMPOS, M. M. As políticas e a gestão da educação infantil. Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 9, p. 201-214, jul./dez. 2011. Entrevista concedida a ESFORCE (Escola de Formação da CNTE).

CAMPOS, R. F.; CAMPOS, R. Políticas para educação infantil e os desafios do novo Plano Nacional de Educação: similitudes e divergências entre as experiências brasileiras e de outros países latino-americanos. In: FARIA, A. L. G. de; AQUINO, L. M. L. de (org.). Educação infantil e PNE: questões e tensões para o século XXI. São Paulo: Autores Associados, p. 9-30, 2013.

CARARO, M. de F. O programa Mais Educação e suas interfaces com

outros programas sociais federais no combate à pobreza e à vulnerabilidade

social: intenções e tensões. 2015. 338 f. Tese (Doutorado em Educação) –

Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2015.

CARVALHO, L. D. Educação (em tempo) integral na infância: ser aluno e ser criança em um território de vulnerabilidade. 2013. 202 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

CARVALHO, L. D. Crianças e infâncias na educação (em tempo) integral. Educ. rev., Belo Horizonte, v. 31, n. 4, p. 23-43, dez. 2015.

CURY, C. R. J. Por um plano nacional de educação: nacional, federativo, democrático e efetivo. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 25, n. 1, p. 13-30, jan./abr. 2009.

DOURADO, L. F. Avaliação do plano nacional de educação 2001-2009:

questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul./set. 2010.

DUARTE, S. F.; AUER, F.; TAQUINI, R.; ARAÚJO, V. C. de. Educação Infantil em tempo integral: o que dizem as professoras? Revista Educar Mais, Rio Grande do Sul, v. 5, n. 3, p. 670-682, abr. 2021.

ESPÍRITO SANTO. Lei nº 10.382, de 25 de junho de 2015. Aprova o Plano

Estadual de Educação do Espírito Santo – PEE e dá outras providências. Diário Oficial [dos] Poderes do Estado, Vitória, 25 jun. 2015.

GENTILI, P. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educ. Soc., Campinas, v. 30, n. 109, p. 1059-1079, set./dez. 2009.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO

TEIXEIRA. INEP. Censo Escolar 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/microdados. Acesso em: 20 maio 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO

TEIXEIRA. INEP. Censo Escolar 2023. Disponível em: http://inep.gov.br/microdados. Acesso em: 10 mar. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Estimativa da projeção populacional 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2000 (Estudos e Pesquisas – informações demográficas e socioeconômicas). Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/. Acesso em: 20 mar. 2021.

MAINARDES, J; CARVALHO, I. C. de M. Autodeclaração de princípios e de procedimentos éticos na pesquisa em Educação. In: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (org.). Ética e pesquisa em Educação: subsídios. Rio de Janeiro: ANPEd, 2019.

MAURICIO, L. V. Educação integral e(m) tempo integral na educação infantil: possibilidade de um olhar inovador. In: ARAÚJO, V. C. de. (org.). Educação infantil em jornada de tempo integral: dilemas e perspectivas. Vitória: EDUFES, p. 91-125, 2015.

NUNES, M. F. R.; CORSINO, Patrícia. Políticas públicas universalistas e residualistas: os desafios da educação infantil. In: ROCHA, E. A. C.; KRAMER, S. (org.). Educação infantil: enfoques em diálogos. 3. ed. São Paulo: Papirus, p. 331-349, 2013.

OLIVEIRA, Z. de M. R. de. Educação infantil. 8 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2020.

PEREIRA, F. A.; COELHO, L. M. C. C. Educação Infantil, Tempo Integral e Formação/Educação Integral da Criança: a Percepção da Comunidade Escolar. Revista Cocar, Belém, v. 19, n. 37, p. 1 -22. jan./dez. 2023.

SARMENTO, M. J. Para uma agenda da educação da infância em tempo integral assente nos direitos das crianças. In: ARAÚJO, V. C. (org.). Educação infantil e jornada de tempo integral: dilemas e perspectivas. Vitória: Edufes, p. 61- 89, 2015.

SAVIANI, D. O plano de desenvolvimento da educação: análise do projeto do MEC. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1231-1255, out. 2007. Edição especial.

SERRA. Lei nº 4.432, de 25 de novembro de 2015. Aprova o Plano Municipal de

Educação da Serra – PMES e dá outras providências. Diário Oficial [dos] Poderes

do Estado, Vitória, 25 nov. 2015.

SILVA, D. M. C. A oferta da educação infantil no setor privado: direito ou negócio. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 48, p.1-18, jan./dez. 2022.

SPOSATI, A. Os direitos (dos dessastidos) sociais. São Paulo: Cortez, 1989.

TAQUINI, R.; AUER, F. Panorama das matrículas na educação infantil no

Estado do Espírito Santo (2007-2017): o tempo integral em foco. In: XII Seminário Regional Sudeste da Anpae e IV Seminário Federalismo e Políticas Educacionais, 12., 2020, Vitória. Anais [...], p. 1-5, 2020.

VILA VELHA. Decreto nº 258, de 29 de dezembro de 2014. Estabelece critérios para implantação, organização e funcionamento do projeto de educação em tempo

integral e normatiza medidas a serem adotadas pelas unidades de ensino. Diário Oficial do Espírito Santo. Disponível em: http://www.vilavelha.es.gov.br/legislacao/Arquivo/Documents/legislacao/html/D2582014.htm. Acesso em: 6 abr. 2016.

VILA VELHA. Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de

Educação de Vila Velha – PM e dá outras providências. Diário Oficial [dos]

Poderes do Estado, Vitória, 24 jun. 2015. Disponível em: https://processos.vilavelha.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/L/L56292015.pdf?identificador=30003A004C00.

VILA VELHA. Resolução n° 17, de 16 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre diretrizes, princípios, fundamentos, organização e funcionamento da educação integral em tempo integral nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Educação de Vila Velha. Diário Oficial do Espírito Santo. Conselho Municipal de Educação. Disponível em: https://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/Resolucao_17_2016-CME.PDF. Acesso em: 6 abr. 2016.