A educação como um direito: o desafio da qualidade em uma experiência de escola pública

Abstract

Com base nos estudos e apontamentos de Norberto Bobbio (1909-2004) a respeito da democracia e direitos humanos, bem como sob a inspiração da bandeira do direito de todos à educação, é possível afirmar que um sistema de ensino público livre e aberto constitui um meio efetivo de combate às desigualdades sociais.  Tais entendimentos ancoram uma pesquisa de base documental em fontes primárias, que busca analisar uma alternativa de expansão qualitativa da escola pública: a escola em tempo integral implementada em um município sul-rio-grandense pela administração 2005-2008.  O objetivo precípuo do texto é defender possibilidades de expansão qualitativa de redes e sistemas públicos de ensino – e, por extensão, a ampliação e consolidação de políticas que garantam o direito de todos à educação –, a partir da experiência desencadeada no município-foco da pesquisa.

Palavras-chave: Direito à educação. Escola em tempo integral. Educação municipal.