Formação continuada e resolução CNE/CP 4/2024: limites, desafios e perspectivas

Resumo

Este estudo analisa de que modo a Resolução CNE/CP nº 4/2024 se insere no debate contemporâneo sobre a formação continuada de professores no Brasil e quais sentidos lhe são atribuídos pela produção científica recente. O objetivo é compreender, a partir de uma revisão integrativa da literatura, os avanços, limites e perspectivas da referida normativa, buscando identificar se ela se configura como instrumento de valorização profissional e fortalecimento da educação pública ou como mecanismo de padronização, controle e mercantilização da formação docente. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de artigos, dissertações e teses publicados entre 2024 e 2025, localizados em bases como SciELO, Google Scholar e repositórios institucionais. Os resultados evidenciam que, embora a Resolução reconheça a centralidade da formação docente como política pública, ela incorpora dispositivos de monitoramento, avaliação e regulação que tendem a restringir a autonomia profissional, a diversidade pedagógica e a articulação entre formação inicial e continuada. As análises convergem na crítica ao predomínio de uma racionalidade tecnicista e gerencial, alinhada a agendas neoliberais e a orientações de organismos internacionais, que reduzem a formação continuada a um instrumento de adaptação normativa. Conclui-se que a formação continuada não deve ser compreendida como mera atualização técnica ou cumprimento de metas, mas como prática ética, política e criadora, capaz de promover a reinvenção da docência, a resistência às lógicas de mercantilização e a afirmação do professor como sujeito crítico e autor de sua trajetória profissional.