Formação continuada e resolução CNE/CP 4/2024: limites, desafios e perspectivas

Adriana Regina de Jesus Santos

doi:10.18593/r.v51.39139

Authors

Adriana Regina de Jesus Santos Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-9346-5311

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v51.39139

Keywords:

continuing education, cne/cp resolution no. 4/2024, professional development, teaching, curriculum

Abstract

This his study analyzes how CNE/CP Resolution No. 4/2024 is situated within the contemporary debate on continuing teacher education in Brazil and what meanings are attributed to it by recent scientific production. The objective is to understand, based on an integrative literature review, the advances, limits, and perspectives of this regulation, seeking to identify whether it functions as an instrument for professional valorization and the strengthening of public education or as a mechanism of standardization, control, and commodification of teacher education. The research is characterized as qualitative, bibliographic, and documentary in nature, analyzing articles, dissertations, and theses published between 2024 and 2025 and indexed in databases such as SciELO, Google Scholar, and institutional repositories. The results indicate that, although the Resolution recognizes the centrality of teacher education as a public policy, it incorporates monitoring, evaluation, and regulatory mechanisms that tend to restrict professional autonomy, pedagogical diversity, and the articulation between initial and continuing education. The analyses converge in their critique of the predominance of a technicist and managerial rationality, aligned with neoliberal agendas and the guidelines of international organizations, which reduces continuing education to an instrument of normative adaptation. It is concluded that continuing education should not be understood as mere technical updating or the fulfillment of targets, but as an ethical, political, and creative practice capable of promoting the reinvention of teaching, resistance to the logics of commodification, and the affirmation of teachers as critical subjects and authors of their professional trajectories.

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Author Biography

Adriana Regina de Jesus Santos, Universidade Estadual de Londrina

Adriana Regina de Jesus é Professora Associada da Universidade Estadual de Londrina (UEL), vinculada ao Departamento de Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UEL). Possui Graduação em Pedagogia e Especialização em Sociologia da Educação pela Universidade Estadual de Londrina, Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com bolsa do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES). Entre 2020 e 2024, exerceu a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEL, consolidando políticas de internacionalização, expansão da produção científica e fortalecimento da inserção social do programa. Foi também Coordenadora do Fórum de Programas de Pós-Graduação em Educação da Região Sul (ANPEd-Sul), no biênio 20212023, contribuindo ativamente para o debate sobre políticas de avaliação e financiamento da pós-graduação brasileira. Atua como Avaliadora da Educação Superior (MECINEP) e Consultora da Avaliação Quadrienal CAPES 20212024, além de integrar o Comitê Assessor de Área (CAA) da Fundação Araucária e a Comissão de Avaliação dos APCN da Área de Educação da CAPES. É Avaliadora ad hoc da Fundação Araucária, da FAPESC e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas Currículo, Formação e Trabalho Docente (CNPq), espaço de produção acadêmica que articula estudos sobre políticas curriculares, formação docente e trabalho educativo. Coordena o projeto de pesquisa Leitura e práticas pedagógicas na escola da infância em tempos de pandemia: ação docente para o ensino e aprendizagem online e presencial, financiado pela CAPES, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação Impactos da Pandemia. É também coordenadora do Observatório da Educação Básica Pública, vinculado ao NAPI Educação do Futuro (Fundação Araucária), e membro do Comitê Gestor e Científico desse Observatório. Atualmente é Editora-Chefe da Revista Educação em Análise (PPGE/UEL) e integra o Conselho Editorial Nacional da Revista Imagens da Educação. Atua como parecerista ad hoc em diversos periódicos qualificados da área e como membro ativo da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) e da Red Latinoamericana y Caribeña de Educación en Derechos Humanos (RedLaCEDH). Sua produção científica compreende livros, capítulos e artigos publicados em periódicos qualificados, abordando temas como formação de professores, práticas pedagógicas, currículo, trabalho docente, políticas educacionais e educação em direitos humanos. Possui ampla experiência na orientação de mestrados, doutorados e estágios pós-doutorais, contribuindo significativamente para a consolidação da pesquisa educacional crítica e comprometida com a transformação social.

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