ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?

Autores

  • Cláudia Ribeiro Pereira Nunes Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR/FAAr - RO

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4584

Resumo

Resumo: Diante do impasse causado pelo comportamento do homem, a História, a Sociologia, a Antropologia e o Direito passaram a estudar os impactos das práticas humanas no âmbito social, econômico, ambiental, entre outros. No contexto da pós modernidade,  os direitos fundamentais, ano a ano, desenvolvem-se nas interseções das disciplinas antes aludidas e o direito. Dentro desse contexto, com este estudo, tem-se o objetivo geral de analisar os rumos da institucionalização do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro como categoria dos Direitos Fundamentais Sociais, em contraposição ao seu estudo na qualidade de commodities. Os objetivos específicos são: delinear resumidamente as características gerais dos Direitos Fundamentais e apresentar algumas notas sobre o tema, corroborar com a reflexão sobre os alimentos no seu duplo aspecto (direito e instrumento econômico) e identificar como ocorreu a evolução do direito à alimentação adequada como categoria de Direito Fundamental Social. A metodologia empregada para atingir os objetivos pretendidos na pesquisa é o “estado da arte”; para isso se empregam duas abordagens: teórica e dados secundários.

Palavras-chave: Segurança alimentar. Dignidade da pessoa humana. Ativo econômico. Globalização.

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Biografia do Autor

Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR/FAAr - RO

Doutorado (2008) e Mestrado (2002) em Direito, ambos com Conceito CAPES 5 e Graduação em Direito (1991). Coordenadora de Pesquisa e Extensão e Coordenadora do NUPES em Direito, ambos do Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR/FAAr. Integrante dos Comitês Técnicos Científicos em Pesquisa do Instituto de Ensino Superior de Rondônia - IESUR/FAAr - CTC, CEP e CEA. Faz parte de grupo de pesquisa reconhecido pelo DGP/CNPq, na qualidade de co-lider: GEDAPI - Grupo de Estudo em Direito Ambiental e Propriedade Intelectual, Associada à ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia, ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e à ABEDi - Associação Brasileira de Ensino do Direito. Consultora Jurídica Sênior do Escritório Nordi & Pereira Advogados Associados. Editora Chefe da Revista AREL e Membro do Conselho Editorial da Revista MURAL - Direito em Movimento. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, Empresarial e Ambiental.

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Publicado

01-06-2016

Como Citar

Ribeiro Pereira Nunes, C. (2016). ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(1), 167–186. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4584