Vol. 22 Núm. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

• Folha de rosto

  1-6

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.27856

Editorial

• La elaboración de la nueva constitución chilena: un proceso que se aproxima

  Ivan Obando Camino

  7-10

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.27830

Direitos humanos e cenário internacional

• A relação entre direito de assistência consular e direitos humanos: uma contribuição europeia para a humanização do direito internacional

  Eulalia W. Petit de Gabriel

  11-54

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.27700

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• Direitos humanos, o funcionalismo político e o minimalismo jurídico em John Rawls e Joseph Raz

  Rodolfo de Freitas Jacarandá

  55-72

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.16438

Direitos Fundamentais Sociais

• Quem defenderá a sociedade? Trajetórias e competição institucional em torno da tutela coletiva entre ministério público e defensoria no pós-1988

  Bruno Lamenha, Flávia Danielle Santiago Lima

  73-104

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.26652

• Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual

  JOSÉ GLAUTON GURGEL LINS, GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA

  105-132

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.21712

• Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde

  Renato Braz Mehanna Khamis, Alan Martinez Kozyreff

  133-150

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.19587

Direitos Fundamentais Civis

• A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19

  Juliana Jota Dantas, Martin Rego

  151-180

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.26339

• Medida de seguridad en el derecho penal brasileño Estudio sobre violencia e ineficiencia de los hospitales psiquiátricos de custodia

  Samuel Mendonça, Christiany Pegorari Conte, Beatriz Ferruzzi Sacchetin

  181-208

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.20422

• Reflexões sobre questões recentes relacionadas com a dignidade humana e o final da vida

  Paola Bilancia

  209-230

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.23784