Vol. 12 No. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO

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Published: 2012-04-12

EDITORIAL

Editorial

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

5
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HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

DILEMAS DO ESTADO MODERNO: SOBERANIA, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Dênis Machado, Unijui-Rio Grande do Sul, Brasil

11-24
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THE OBLIGATION TO LEGISLATE CRIMES AGAINST HUMANITY IN THE COLOMBIAN CRIMINAL CODE

Susana Arango Haupt,Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda

25-64
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FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

PLURALISMO JURÍDICO E JUSTIÇA COMUNITÁRIA: CONTRIBUINDO PARA JURIDICIDADE ALTERNATIVA

Jackson da Silva Leal, UCPEL, Brasil, Lucas Machado Fagundes, UFSC, Brasil

113-135
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PROCEDIMENTO PARA A TITULAÇÃO DA PROPRIEDADE DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS: O DECRETO N. 4.887 E A ADIN N. 3239

Ana Clara Correa Henning,PUCRS, Brasil

137-154
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O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil, Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil

155-173
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FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, FALSO ABUSO SEXUAL E GUARDA COMPARTILHADA: A NECESSIDADE DE UMA OBSERVAÇÃO JURÍDICA TRANSDISCIPLINAR

Ana Maria Oliveira de Souza, CEULM/ULBRA, Brasil, Ricardo de Macedo Menna Barreto, CEULM/ULBRA, Brasil

67-82
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CONSIDERAÇÕES MARGINAIS ACERCA DA (I)RACIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Janaina de Souza Bujes, UFRGS, Brasil

83-94
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TRÁFICO DE PESSOAS E ESTRUTURAS DE PODER ECONÔMICO E SOCIAL

Fernanda Magalhães Dias Frinhani, USP, Brasil

95-109
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REVIEWS AND SUMMARIES (BOOKS OR DOCTORAL THESES)

EUROPEAN YEARBOOK ON HUMAN RIGHTS 2010

Christoph Bezemek, Institute for Austrian and European Public Law, Austria

177-178
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CHILDREN’S SOCIO-ECONOMIC RIGHTS, DEMOCRACY AND THE COURTS, 2011

Judith Fitzpatrick, Harvard Health and Human Rights, Estados Unidos

179-180
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Resumo de Tese de Doutorado

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

181-189
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