Razoabilidade e proporcionalidade na hermenêutica do direito público

Maria Fernanda Pereira  Rosa; Rafael Lazzarotto Simioni

doi:10.18593/ejjl.34821

Authors

Maria Fernanda Pereira Rosa FDSM https://orcid.org/0009-0007-2793-2333
Rafael Lazzarotto Simioni FDSM https://orcid.org/0000-0002-8484-4491

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.34821

Keywords:

constitutional law, reasonableness, proportionality, fundamental rights

Abstract

This article explain the structural and functional differences inscribed in the history of the concepts of proportionality and reasonableness, in order to demonstrate the different possibilities and scopes of application in the field of fundamental and social rights. These are concepts that have gone beyond hermeneutical discussions and are now present both in positive national legislation, as well as in judicial precedents and important legal doctrines, but with contingent meanings and often used for rhetorical purposes. Thus, this predominantly rhetorical use of proportionality and reasonableness obstructs their respective interpretative functions, especially the protection of fundamental social rights. Through the analytical method and the technique of systematic literary review, this research concludes that reasonableness and proportionality, with their structural and functional differences, are important interpretative keys of our legal culture, which transcend positive law and legal dogmatics to affirm, in a metalinguistic level, the protection and practical realization of fundamental-social rights.

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Author Biographies

Maria Fernanda Pereira Rosa, FDSM

Mestranda em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, com ênfase em efetividade dos direitos fundamentais sociais - Taxista CAPES. Editora Associada da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Versão impressa ISSN: 1516-4551 / Versão eletrônica ISSN: 2447-8709). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (2023). Realiza estágio docente em disciplina semestral de graduação sob a supervisão do professor Rafael Lazzarotto Simioni. Foi bolsista PIBIC/Fapemig no Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Foi monitora das disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito e Teorias da Interpretação e Argumentação na Faculdade de Direito do Sul de Minas. Integrante dos grupos de pesquisa do CNPq Arte e Direto, Margens do Direito e Direito Internacional Crítico, vinculados ao PPGD da FDSM. É coordenadora municipal das atividades do Parlamento Jovem em Pouso Alegre, certificada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Possui apresentação de trabalhos em congressos nacionais e internacionais. Hermenêutica, Sociologia e Filosofia do Direito são suas principais áreas de interesse. Advogada.

Rafael Lazzarotto Simioni, FDSM

Pós-Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011), Doutor em Direito Público pela Unisinos (2008), Mestre em Direito pela UCS (2005) e graduação em Direito pela UCS. Foi Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul, da Universidade Luterana do Brasil e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Educação, Conhecimento e Sociedade da Universidade do Vale do Sapucaí-Univás. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM. Pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa Margens do Direito (PPGD/FDSM/CNPq) e Educação e Direitos Humanos (PPGEDUCS/Univás/CNPq). Coordenador da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Coordenador Executivo da Editora Univás. Coordenador da Coleção Educação, Conhecimento e Sociedade (PPGDUCS/Univas). Coordenador Científico e de Pós-Graduação da FDSM.

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