v. 25 n. 1 (2024): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

• Folha de rosto

  1-6

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Editorial

• O tentador transplante jurídico e o critério científico do método comparativo no Direito

  Thiago Santos Rocha

  7-8

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.35326

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• O Constitucionalismo Multinível e a proteção dos direitos humanos e direitos dos grupos vulneráveis nas Constituições Estaduais (Subnacionais)

  Luís Gustavo Medeiros de Andrade, Mônia Clarissa Hennig Leal

  9-32

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32552

• O Juiz de posição elevada e o problema da indiscrição judicial

  Rafael Patrus

  33-56

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.34528

• Política antimanicomial do Poder Judiciário e a sustação de Atos Normativos pelo Congresso Nacional: tensões e convergências na argumentação entre poderes

  Bruno Ávila da Mata Sampaio, Mariana Cirne

  57-76

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.34554

Teoria dos princípios e dos direitos fundamentais

• Razoabilidade e proporcionalidade na hermenêutica do direito público

  Maria Fernanda Rosa, Rafael Lazzarotto Simioni

  77-94

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.34821

Direitos Fundamentais Sociais

• Pessoas com deficiência na prisão: Anotações sobre uma invisibilidade Hinweise zur Unsichtbarkeit

  Moisés Bauer Luiz, Marcos Rolim

  95-110

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.34647

• Proteção de dados e Políticas Públicas de Saúde: algumas aproximações à luz de exemplo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Pedro Zanatta Silveira Borges, Ingo Wolfgang Sarlet

  111-126

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.34773

Direitos humanos e cenário internacional

• Ilusões perdidas: competências federais alemãs entre aspirações federalistas e realidade unitária

  Lucas Catib de Laurentiis

  127-140

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.36196

Revisão de Literatura

• A Imutabilidade do Papel da Lógica no Direito na Teoria de Hans Kelsen

  Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

  141-168

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.35945

Análise de Casos

• A liberdade de expressão e as restrições à propaganda eleitoral paga na mídia impressa versus as mídias sociais digitais: um estudo da ADI 6281

  Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Jose Luis Bolzan de Morais, Adriana Martins Ferreira Festugatto

  167-194

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.35508