A PROBLEMÁTICA DOS MONOPÓLIOS DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE: O CASO GLIVEC / THE PROBLEM OF MONOPOLY OF DRUG INDUSTRIES AND THE RIGHT TO HEALTH: THE GLIVEC CASE

Autores

  • Natália Zampieri Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e Centro Universitário de Araraquara (SP-Brasil).

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2822

Resumo

O presente artigo teve por fim comentar a decisão do Tribunal Superior de Madras, da Índia, a respeito de questão que envolve a patente do medicamento Glivec, fabricado pela empresa Novartis. Para tanto, fez-se uma breve retrospectiva do Caso Novartis AG versus União da Índia, explicando algumas questões que foram objeto de análise pelo Tribunal, por exemplo, a alteração legislativa indiana, a Declaração de Doha e o Acordo TRIPS. Além disso, foram feitas considerações a respeito das alegações da Novartis na defesa da importância da patente, da adaptação legislativa com o propósito do combate ao mecanismo denominado evergreening, bem como acerca de um relevante direito fundamental – o direito à saúde – usado como uma das justificativas da decisão do Tribunal. O estudo que se faz presente neste trabalho pretendeu, portanto, avaliar a controvérsia existente sobre a questão que circunda o tema do acesso aos medicamentos, considerando o direito de propriedade intelectual das indústrias farmacêuticas.

Palavras-chave: TRIPS. Medicamentos. Glivec. Índia. Direito à saúde.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Natália Zampieri, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e Centro Universitário de Araraquara (SP-Brasil).

Advogada, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara, São Paulo, especialização em Estudos Europeus e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Portugal. Atualmente é docente no Centro Universitário de Araraquara e doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra.

Downloads

Publicado

18-11-2014

Como Citar

Zampieri, N. (2014). A PROBLEMÁTICA DOS MONOPÓLIOS DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE: O CASO GLIVEC / THE PROBLEM OF MONOPOLY OF DRUG INDUSTRIES AND THE RIGHT TO HEALTH: THE GLIVEC CASE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 16(1), 201–220. https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2822

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais