Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

Ingo Wolfgang Sarlet; Jayme Weingartner Neto

doi:10.18593/ejjl.16256

Authors

Ingo Wolfgang Sarlet
Jayme Weingartner Neto Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16256

Abstract

Abstract: This paper discusses the content and the limits of freedom of speech within the Brazilian legal and constitutional order, focusing the problem of its implications in the domain of criminal law. It is sustained that the definition of a crime should be interpreted in a restrictive way and considering the weight of freedom of speech for a democratic state.

Keywords: Freedom of speech. Content and limits. Criminal law. Restrictive interpretation.

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Author Biographies

Ingo Wolfgang Sarlet

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq).

Jayme Weingartner Neto, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito do Estado pela PUCRS. Desembargador do Tribunal de Justiça .

Autor dos livros "Liberdade Religiosa na Constituição - fundamentalismo, pluralismo, crenças e cultos", 2007 e "Honra, privacidade e liberdade de imprensa: uma pauta de justificação penal", 2002.

References

ANDRADE, Manuel da Costa. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva criminal. Coimbra, 1996.

BARROSO, Luis Roberto. Liberdade de Expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação. In: Temas de Direito Constitucional, Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 79-130.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Liberdades, in: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011, p. 296 – 361.

CANOTILHO, J.J. Gomes. MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. vol. I., 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2007.

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito da Informação e Tutela da Honra no Direito Penal da Imprensa Português. In: Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 115, 1983, p. 100-107.

EPPING, Volker. Grundrechte, 3. ed. Berlin-Heidelberg-New York: Springer, 2007.

FARIAS, Edilsom. Liberdade de Expressão e Comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

FECHNER, Frank. Art. 5, Meinungsfreiheit, Pressefreiheit u.a. In: STERN-BECKER, Grundrechte-Kommentar, Köln: Carl Heymanns Verlag, 2010, pp. 505-656.

KOATZ, Rafael Lorenzo-Fernandez. As liberdades de expressão e de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Os Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, pp. 391-448.

Machado, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de Expressão: Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

MICHAEL, Lothar; MORLOK, Martin. Grundrechte. Baden-Baden: Nomos, 2008.

MICHELMAN, Frank. Relações entre democracia e liberdade de expressão: discussão de alguns argumentos. In: Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação, SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

PFLUG, Samantha Meyer. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SALVADOR CODERCH, Pablo. El Mercado de las ideas. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1990.

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “Hate Speech”. In: SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais. Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SARMENTO, Daniel. Comentários ao artigo 5, IV, CF. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva e Almedina, 2013, p. 252-59.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2007.

VIVES ANTÓN, Tomás S. Fundamentos del Sistema Penal: Acción Significativa y Derechos Constitucionales. 2. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2011.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Honra, Privacidade e Liberdade de Imprensa. Uma pauta de justificação penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Na exasperação das ruas, a luta por direitos à sombra da repressão penal. In: VI Encontro Internacional do CONPEDI, 2017, Costa Rica. Direitos Humanos, Constitucionalismo e Democracia na América Latina e Caribe.