Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

Auteurs-es

  • Ingo Wolfgang Sarlet
  • Jayme Weingartner Neto Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

DOI :

https://doi.org/10.18593/ejjl.16256

Résumé

Resumo: No presente artigo discute-se o conteúdo e os limites da liberdade de expressão na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial o problema das suas implicações em matéria criminal. Sustenta-se que o elemento da tipicidade penal – em especial nos delitos contra a honra e a imagem – deve ser interpretado de modo restritivo e levando em conta o peso da liberdade de expressão para o Estado Democrático.

Palavras-chave: Liberdade de expressão. Limites. Direito penal. Interpretação restritiva. 

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Bibliographies de l'auteur-e

Ingo Wolfgang Sarlet

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq).

Jayme Weingartner Neto, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito do Estado pela PUCRS. Desembargador do Tribunal de Justiça .

Autor dos livros "Liberdade Religiosa na Constituição - fundamentalismo, pluralismo, crenças e cultos", 2007 e "Honra, privacidade e liberdade de imprensa: uma pauta de justificação penal", 2002.

 

Références

ANDRADE, Manuel da Costa. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva criminal. Coimbra, 1996.

BARROSO, Luis Roberto. Liberdade de Expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação. In: Temas de Direito Constitucional, Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 79-130.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Liberdades, in: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011, p. 296 – 361.

CANOTILHO, J.J. Gomes. MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. vol. I., 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2007.

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito da Informação e Tutela da Honra no Direito Penal da Imprensa Português. In: Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 115, 1983, p. 100-107.

EPPING, Volker. Grundrechte, 3. ed. Berlin-Heidelberg-New York: Springer, 2007.

FARIAS, Edilsom. Liberdade de Expressão e Comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

FECHNER, Frank. Art. 5, Meinungsfreiheit, Pressefreiheit u.a. In: STERN-BECKER, Grundrechte-Kommentar, Köln: Carl Heymanns Verlag, 2010, pp. 505-656.

KOATZ, Rafael Lorenzo-Fernandez. As liberdades de expressão e de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Os Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, pp. 391-448.

Machado, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de Expressão: Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

MICHAEL, Lothar; MORLOK, Martin. Grundrechte. Baden-Baden: Nomos, 2008.

MICHELMAN, Frank. Relações entre democracia e liberdade de expressão: discussão de alguns argumentos. In: Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação, SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

PFLUG, Samantha Meyer. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SALVADOR CODERCH, Pablo. El Mercado de las ideas. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1990.

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “Hate Speech”. In: SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais. Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SARMENTO, Daniel. Comentários ao artigo 5, IV, CF. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva e Almedina, 2013, p. 252-59.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2007.

VIVES ANTÓN, Tomás S. Fundamentos del Sistema Penal: Acción Significativa y Derechos Constitucionales. 2. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2011.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Honra, Privacidade e Liberdade de Imprensa. Uma pauta de justificação penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Na exasperação das ruas, a luta por direitos à sombra da repressão penal. In: VI Encontro Internacional do CONPEDI, 2017, Costa Rica. Direitos Humanos, Constitucionalismo e Democracia na América Latina e Caribe.

Publié-e

2017-12-08

Comment citer

Wolfgang Sarlet, I., & Weingartner Neto, J. (2017). Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(3), 637–660. https://doi.org/10.18593/ejjl.16256

Numéro

Rubrique

Direitos Fundamentais Civis