INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA

Authors

  • Priscila Formigheri Feldens Universidade de Passo Fundo
  • Fernando Tonet Faculdade Anhanguera de Passo Fundo

Abstract

O presente artigo pretende analisar o direito fundamental da liberdade de expressão, consagrado na Constituição Federal de 1988, especificamente na forma religiosa, bem como os limites toleráveis do proselitismo indutor de novas religiões, crenças e divindades, atrelados aos limites da tolerância estatal, abordando o tema com os seguintes pontos: A liberdade religiosa por meio do proselitismo pode ter limitações constitucionais? O Estado deve interferir nas relações religiosas impondo limites legais? O proselitismo abusivo, gerador de manipulações psicológicas pode ser controlado sem interferir na liberdade constitucional? O método utilizado no presente trabalho é o dialético, pois se embrenha no mundo dos fenômenos mediante sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Liberdade religiosa. Proselitismo. Tolerância.

 

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Author Biographies

Priscila Formigheri Feldens, Universidade de Passo Fundo

Professora de ciências penais da faculdade de Passo Fundo. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Cursou a Escola Superior da Defensoria Pública. Mestre em Direitos Fundamentais pela ULBRA/ Canoas.

Fernando Tonet, Faculdade Anhanguera de Passo Fundo

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Aluno Erasmus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigador do Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Onãti. Mestrando em Direito – URI. Professor da Faculdade de Direito Anhanguera de Passo Fundo.

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Published

2012-08-08

How to Cite

Feldens, P. F., & Tonet, F. (2012). INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(1), 127–148. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1407

Issue

Vol. 14 No. 1 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Section

FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

License

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