Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz; Wilson Antônio Steinmetz

doi:10.18593/ejjl.v17i3.12744

Authors

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz UNOESC
Wilson Antônio Steinmetz UCS-RS UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i3.12744

Abstract

Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se uma metódica analítica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma análise da petição inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequência, realizou-se um comparativo analítico e crítico desses argumentos com as razões jurídicas que fundamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal.

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Author Biography

Wilson Antônio Steinmetz, UCS-RS UNOESC

É doutor em Direito (25.02.2003) e mestre em Direito (20.06.2000) pela Universidade Federal do Paraná; bacharel em Direito (12/1995), especialista em Filosofia (07/1990) e licenciado em Filosofia (12/1988) pela Universidade de Caxias do Sul. É docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, interpretação constitucional, teorias da Constituição, teoria constitucional do Estado e Constituição e meio ambiente. Interessa-se também por outras disciplinas do Direito do Estado e por Teoria do Direito. É membro do Conselho Editorial e Editor de Seção da revista Espaço Jurídico Journal of Law (ISSN 2179-7943). É parecerista da revista Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos (ISSNe 2177-7055, UFSC), da Revista Quaestio Iuris (ISSN 1516-0351, UERJ), da revista Veredas do Direito (ISSN 2179-8699 online e ISSN 1806-3845 impressa, Escola Superior Dom Helder), da Revista Culturas Jurídicas (ISSN 2359-5744, UFF) e da Revista Jurídica Cesumar Mestrado (ISSN 1677-6402). É membro do Conselho Editorial e parecerista da revista Direitos Fundamentais & Justiça (ISSN 1982-1921, PUCRS) e da Revista da Ajuris (ISSN 1679-1363). É avaliador do CONPEDI.

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