Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso Lliuya Vs. Rwe

Abstract

O amplamente difundido e cada vez mais desenvolvido direito das mudanças climáticas, tem levado também a um incremento do número de litígios em esfera judicial, administrativa, arbitral, seja no plano do direito interno dos Estados, seja no âmbito do direito internacional público e privado. Nesse sentido, a análise de casos concretos, à luz de precedentes judiciais e não judiciais se revela fundamental, porquanto necessária ao desenvolvimento, tanto de uma teoria, quanto de uma prática eficaz da litigância ambiental. Dentre os países que mais se destacam historicamente em termos de legislação, literatura e jurisprudência relativamente à proteção do ambiente, inequivocamente a Alemanha ocupa posição cimeira. Diversos litígios climáticos e respectivas decisões judiciais têm merecido um olhar atento dos observadores externos com vistas à sua análise do ponto de vista comparativo. No presente texto, o que se pretende é apresentar e discutir é uma das demandas judiciais climáticas que mais ganhou notoriedade, designadamente, o caso Lliuya v. RWE, objeto precípuo do presente estudo e que aqui se procura apresentar e analisar, na perspectiva de sua relevância para uma boa litigância climática. Outrossim, tal análise será levada a efeito mediante a inserção do precedente referido no contexto mais alargado do direito ambiental e da litigância ambiental na Alemanha.