A atuação vanguardista da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria ambiental (2017-2020)

Bianca Guimarães Guimarães Silva; Fernanda Figueira Tonetto; Carina Costa de Oliveira

doi:10.18593/ejjl.30909

Autores

Bianca Guimarães Guimarães Silva Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-9372-7908
Fernanda Figueira Tonetto Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0003-0493-4284
Carina Costa de Oliveira Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0001-8957-9343

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.30909

Palavras-chave:

Proteção ambiental regional, Jurisdição extraterritorial, Autonomia do direito ao meio ambiente sadio, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos

Resumo

Este artigo busca demonstrar de que forma os conceitos de autonomia e extraterritorialidade da proteção ambiental conferem pioneirismo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, utilizando-se de fontes bibliográficas e jurisprudenciais para atestar as inovações regionais nos anos de 2017 a 2020. O estudo aborda questões como a exclusividade da noção de jurisdição extraterritorial, bem como as obrigações substanciais e procedimentos em razão da tutela ecossistêmica, com especial ênfase para o ineditismo decorrente do caso contencioso Lhaka Honhat vs. Argentina, julgado em 2020. Embora a contribuição quantitativa da Corte IDH seja menor do que a Corte Europeia de Direitos Humanos, concluiu-se que é possível classificá-la como vanguardista ao realizar avanços qualitativos rumo à salvaguarda dos recursos naturais em âmbito regional.

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Biografia do Autor

Bianca Guimarães Guimarães Silva, Universidade de Brasília

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (PPGD/UnB). Especialista em Direito Internacional pela Escola Brasileira de Direito. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, com intercâmbio acadêmico na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2016-2017). Atualmente, é Coordenadora Executiva do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra/UnB).

Fernanda Figueira Tonetto, Universidade de Brasília

Pós-doutoranda em direito pela UnB. Doutora em Direito pela Université Paris II Panthéon-Assas - France. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil. Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores – Brasília.

Carina Costa de Oliveira, Universidade de Brasília

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Doutora em Direito pela Université Paris II, Panthéon-Assas. Colíder do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-UnB).

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