Os direitos do cidadão europeu como instrumento de inserção destes no espaço público comunitário

Autores

  • Aline Beltrame de Moura

Resumo

O fenômeno da cidadania europeia deve ser compreendido dentro da perspectiva de seus direitos, como verdadeiro instrumento de inserção dos cidadãos na esfera pública comunitária, fulminando com o déficit democrático até então existente. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias possui em grande parte o mérito pelo desenvolvimento e consolidação do acquis comunitário, em especial, dos direitos decorrentes da cidadania da União. Esse instituto, portanto, apresenta-se como tentativa da União Europeia aproximar os indivíduos do palco de tomada de decisões supranacionais e proceder a uma integração que transcenda as fronteiras econômicas e que avance em direção ao político e social.

Palavras-chave: Cidadania Europeia. União Europeia. Ordenamento jurídico comunitário. Direitos. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

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Como Citar

Beltrame de Moura, A. (2010). Os direitos do cidadão europeu como instrumento de inserção destes no espaço público comunitário. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 10(1), 129–152. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1924

Edição

v. 10 n. 1 (2009): Espaço Jurídico

Seção

Artigos

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