Sobre a Revista

Foco e Escopo

APRESENTAÇÃO

LINHA EDITORIAL

A EJJL publica artigos que investigam e discutem temas, conceitos, teorias e problemas no âmbito dos direitos humanos e direitos fundamentais.

ESCOPO

A EJJL tem como escopo ser um veículo de divulgação de pesquisas científicas, análise crítica de jurisprudência e de projetos de alteração constitucional e legal, desde que originais, inéditas e com potencial para gerar contribuição inovadora em temas de direitos humanos e direitos fundamentais.

FOCO

A EJJL tem como foco os temas e problemas de fundamentação ou justificação de direitos humanos e de interpretação, eficácia e efetividade dos direitos fundamentais civis e sociais. Também podem ser objeto de submissões direitos de nacionalidade e direitos políticos em temas e problemas conexos a direitos fundamentais civis ou sociais.

PESQUISA EMPÍRICA E PESQUISA TEÓRICA

A EJJL tem especial interesse por trabalhos que adotam pesquisa empírica com tratamento de dados originais para abordar problemas de efetivação de direitos fundamentais. Tem muito interesse, também por trabalhos de pesquisa teórico-conceitual, jurídico-formal, fundados em consistente metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência de direitos, da estrutura formal de direitos, da eficácia de direitos, e, sobretudo, dos meios jurídicos concretizá-los.

Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de, num sentido amplo, efetivação progressiva desses direitos.

VALORES

Autonomia: A Comissão Editorial da EJJL enfatiza sua autonomia para decidir sobre a aprovação ou reprovação de um artigo com base em critérios científicos e em sua experiência editorial acumulada.

Integridade: ética científica e editorial. Os textos devem ser escritos com clareza e responsabilidade científica.

Pluralidade: para promover uma fértil cooperação entre as ciências e suas metodologias, bem como em relação à pesquisa nacional e estrangeira.

Por causa da atenção com a efetividade dos direitos, a EJJL incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica, bem como trabalhos que adotam metodologias empiricas e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas aos direitos fundamentais civis e sociais.

Comprometimento: estamos engajados na promoção da dignidade, liberdade, igualdade e interesses coletivos.

Relevância: A EJJL pretende ser reconhecida pela relevância científica e prática de suas publicações. Desejamos publicar textos que sejam importantes para quem busca coerentes respostas jurídicas para solucionar problemas reais que envolvem direitos fundamentais civis e sociais.

Inovação argumentativa: A EJJL pressupõe que os artigos revelem uma argumentação consistente, com potencial contribuição ao tema da efetividade dos direitos humanos e dos direitos fundamentais constitucionais (civis e sociais), na medida em que a mera repetição de argumentos não terá condição de agregar mais do que textos já publicados.

Qualidade: Esperamos que artigos submetidos à EJJL ofereçam resultados de pesquisas realizadas com procedimentos investigativos que resistam a críticas metodológicas sérias (coerência lógica, bases teóricas nacionais e internacionais e fundamentação suficiente).

São bem vindos artigos que oferecem análises de casos brasileiros, estrangeiros e de aplicação de direitos humanos por tribunais domésticos e por organismos internacionais. Apesar de estudos de jurisprudência serem os mais frequentes no âmbito da pesquisa jurídica, a EJJL também tem interesse em artigos que discutem a realização de direitos fundamentais por via de políticas públicas, por iniciativas de movimentos sociais ou de particulares, e por iniciativas culturais.

PERIODICIDADE: semestral, com 2 números por ano, a partir de 2019.

AHEAD-OF-PRINT (AOP): A EJJL publica no formato Ahead-of-Print. Assim, artigos aprovados para publicação serão publicados logo após a aprovação, com numeração provisória de páginas.

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO FINAL: n.1 (até 30 junho); n.2 (até 30 dezembro)

FLUXO CONTINUO: A EJJL recebe continuamente contribuições de pesquisadores de todas as áreas das ciências humanas e incentiva submissões em português, inglês, espanhol ou italiano.

FINANCIAMENTO: A Espaço Jurídico: Journal of Law, EJJL, é mantida pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, Unoesc, e dirigida pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais dessa mesma instituição, com sede na Av. Nereu Ramos, 3777-D - Bairro Seminário, Chapecó – SC, CEP 89813-000.

AVALIAÇÃO POR PARES

Fase 1. DESK REVIEW | AVALIAÇÃO DE FORMA, ADERÊNCIA E RELEVÂNCIA

A primeira avaliação do artigo é feita pela Comissão Editorial da Revista, composta por Editor-chefe e Editores Adjuntos.

De inicio, avalia-se se o texto submetido é um avanço legítimo e inovador, com potencial contribuição/inovação argumentativa ao tema da efetividade dos direitos humanos e dos direitos fundamentais constitucionais (civis e sociais), se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos da área dos direitos humanos e dos direitos constitucionais fundamentais.

Os autores são notificados quando o artigo é ou não selecionado para a próxima etapa e recebem uma das seguintes comunicações:

Aprovação em primeira análise: quando o artigo apresenta uma contribuição interessante para a área com uma linguagem clara e objetiva, com referencial teórico (e de bases empíricas, quando for o caso) bem explorados e atualizados para alicerçar a análise dos resultados.
Rejeição preliminar e pedido de nova submissão: quando o artigo apresenta uma contribuição interessante para a área com uma linguagem clara e objetiva, mas o referencial teórico ou as bases empíricas podem ser mais bem exploradas e/ou atualizadas para alicerçar a análise dos resultados.
Rejeição: quando o artigo mesmo apresentando-se como um texto coerente, não é uma importante contribuição para as pesquisas em direitos fundamentais civis e sociais, não possui um desenvolvimento teórico sólido e/ou procedimentos metodológicos não estão adequados para fundamentar os argumentos e conclusões.

No planejamento da EJJL, dado o volume e a variedade de submissões, busca-se realizar essa etapa de avaliação em até 90 dias.

A média anual de rejeição à publicação nesta etapa é de cerca de 75%.

Fase 2. BLIND REVIEW | AVALIAÇÃO DO MÉRITO TÉCNICO-CIENTÍFICO

Artigos aprovados na primeira fase, entram nesta segunda fase, que tem duas funções principais:

1. Avaliação técnica, às cegas, por especialistas na área do artigo (Doutores)

2. Revisão realizada por avaliadores externos, ad hoc.

CRITÉRIOS DO BLIND REVIEW

A avaliação por pares, às cegas, é realizada por, ao menos, 2 revisores ad hoc.

A partir de uma ficha de avaliação, os pareceristas devem responder às seguintes perguntas:

Especialidade dos revisores. O tema principal deste artigo realmente corresponde à sua especialidade científica?

Imparcialidade e blind review. A identificação de autoria pode ser direta, quando o nome consta do inicio do texto, ou indireta, quando o texto tem passagens sugestivas como esta: "...em escritos anteriores já tratamos disso...(SHAKESPEARE 1590, p.2). Além disso, o tema pode tratar de assunto que envolve interesses profissionais ou pessoais de avaliadores. Esta avaliação deve ser às cegas, imparcial e concentrar-se no mérito do artigo. NÃO PROSSIGA NA AVALIAÇAO se você se encontrar alguma evidência segura (direta ou indireta) de reconhecimento de autoria ou de interesses pessoais ou profissionais conflitantes com os sustentados neste artigo.

Foco: Este artigo aborda, direta e preferencialmente, questões relativas a direitos fundamentais (direitos humanos ou constitucionais) civis ou sociais?

Linguagem: o artigo foi escrito com linguagem formal?

Estrutura: Todos os seguintes elementos-chave estão presentes? Título, Resumo, Palavras-Chave, Introdução com metodologia, identificação do problema e indicação do potencial de contribuição ao tema da efetividade dos direitos humanos e dos direitos fundamentais constitucionais (civis e sociais); Desenvolvimento com argumentação consistente e subdivisão temática coerente; Resultados e conclusões, Referências bibliográficas de todos os textos citados.

Título: É sintético e descreve claramente o artigo?

Resumo, palavras-chave, abstract e key words: refletem adequadamente o conteúdo do artigo?

O problema da pesquisa: o problema da investigação é relevante para a área de conhecimento da Revista?

Metodologia: Os procedimentos adotados para realizar a pesquisa são consistentes e adequados?

Bases teóricas e empíricas: o artigo revisa e discute suficientemente com a literatura especializada relevante (inclusive internacional) e oferece evidências objetivas consistentes para fundamentar as conclusões?

Objetivos e conclusões: estão bem conectados?

Originalidade: Este artigo é uma contribuição suficientemente inovadora, com argumentação consistente e interessante, que merece ser publicada?

INTEGRIDADE

Plágio: você suspeita que este artigo é cópia substancial de trabalho(s) que você conhece? Por favor, indique tais trabalhos.

Fraude: Se você suspeita que os resultados deste artigo são falsos, explique os motivos.

Breve relatório final:

Elabore um relatório sintético e objetivo que contenha os elementos-chave de sua revisão e dos campos preenchidos antes. Não inclua observações de caráter pessoal. Ofereça sugestões para as deficiências do texto.

Recomendações ao Editor:

Rejeitar
Aceitar, sem ajustes
Aceitar, mas com ajustes.

ÉTICA DO BLIND REVIEW

FINALIDADE. A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.

ESPECIALIDADE. Ao receber um convite para revisar um artigo da EJJL o revisor deve considerar se “o artigo realmente corresponde à sua área de conhecimento”.

TEMPO ADEQUADO. O revisor deve considerar se “tem tempo para revisar”. Estimamos que demora, em média, três horas para fazer uma revisão adequadamente. Se não puder, o revisor deve comunicar o editor imediatamente e, se possível, ajustar o prazo com o Editor ou recomendar o nome de outros possíveis revisores.

CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela EJJL.

SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.

COMITÊ DE ÉTICA: Pesquisas que envolvem seres humanos ou substâncias humanas como objeto de pesquisa serão avaliadas também, em blind review, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNOESC, nos termos do Art. 3o, II, VI e nos temas do Art. 3o. IX, do Regimento Interno, disponível em:

http://www.unoesc.edu.br/images/uploads/pesquisa/res.106-consun-2013altera_regimento_interno_comite_etica_em_pesquisa-unoesc_e_hust_1.pdf

PARECER SUFICIENTE. O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.

Entende-se que a submissão de artigos a serem avaliados sob o sistema de parecer duplo-cego por partes implica o compromisso do(a) autor(a) de responder da forma mais satisfatória possível às observações dos avaliadores.

A EJJL não submeterá a parecer textos que tenham recebido parecer negativo em outra revista sem que os autores tenham realizado o esforço de responder às objeções levantadas pelos pareceres. Pelo mesmo motivo, a revista se reserva o direito de recusar artigos cuja reformulação desconsidere as sugestões dos pareceristas sem justificação razoável e no prazo estabelecido pelo Comitê Editorial.

OUTRAS SITUAÇÕES

ARTIGOS NÃO ORIGINAIS: Excepcionalmente, e a critério da Comissão Editorial, artigos não inéditos já publicados em outra língua poderão ser publicados em língua portuguesa se o tema e a tese sustentada forem reconhecidos como muito relevantes.

ARTIGOS DE AUTORES CONVIDADOS: A política editorial da EJJL admite a publicação de autores convidados, desde que sejam de pesquisadores estrangeiros ou de pesquisadores nacionais de notável especialidade na temática principal da Revista.

ARTIGOS TRADUZIDOS: A EJJL encoraja a publicação de artigos inéditos. Excepcionalmente, e a critério da Comissão Editorial, artigos não inéditos já publicados em outra língua poderão ser publicados em língua portuguesa, ou inglesa, se o tema e a tese forem avaliados como muito relevantes.

PUBLICAÇÃO

Um artigo aprovado não tem garantia de publicação imediata. No fechamento de um número, a comissão editorial precisa ponderar critérios de titulação, diversidade temática, diversidade regional, diversidade de avaliadores, quantidade de artigos nacionais e estrangeiros, entre outros. Cada número precisa corresponder ao melhor equilíbrio de muitos requisitos de qualidade exigidos pela CAPES e por outros INDEXADORES.

COMO PUBLICAMOS O NOME DE AUTORES

Depois que um artigo é aprovado e selecionado para ser publicado em um número, a EJJL edita o nome dos autores e publicará, apenas, as seguintes informações:
Nome completo, Titulação mais elevada, Área da Titulação, IES em que atua, Departamento em que atua (se atuar em Programa de Pós-Graduação, apenas essa informação será publicada), email.

Ex: Cesar Lattes, Doutor em Física, Professor do PPG em Física da USP, Instituto de Física da USP, cesar.lattes@usp.br

Periodicidade

Periodicidade:

Semestral de 1999 até 2015.

Quadrimestral (3 números por ano) a partir de 2016.

Semestral a partir de 2019

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Histórico do periódico

A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] iniciou seu projeto editorial como um periódico jurídico generalista, em 1998, por iniciativa do Curso de Direito do Campus de São Miguel do Oeste, SC.

Em 2011, a EJJL passou a ter um novo projeto editorial, especializado na temática dos direitos fundamentais constitucionais e nos direitos humanos e adotou o formato exclusivamente virtual.

A partir de 2013, foi reclassificada pelo Comitê de Área da CAPES e, desde então, na evolução das avaliações anuais, foi classificada como uma Revista do estrato superior (B1, 2013-2014; A2, 2015; B1, 2016 e, finalmente, A1, em 2017).

Em julho de 2018 a EJJL registrou 195.500 acessos, em mais de 10 países do mundo.