ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590415/SC: A QUESTÃO DA RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -- CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISION IN THE LEADING CASE 590415/SC: THE GENERAL WAIVER OF RIGHTS ARISING FROM THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP IN THE PLAN PREVIOUSLY APPROVED BY THE COLLECTIVE BARGAINING

Auteurs-es

  • Rodrigo Garcia Schwarz UNOESC
  • Rogério Luiz Nery da Silva UNOESC

DOI :

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9742

Résumé

Resumo: Neste trabalho tem-se por escopo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 590415/SC, que afirmou, com repercussão geral, em sentido contrário aos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, a tese de validade da renúncia genérica a direitos emergentes da relação de emprego mediante adesão do empregado a plano de demissão voluntária previamente aprovado por acordo coletivo de trabalho. Trata-se, com a identificação dos principais argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na afirmação da tese, de problematizá-los à luz dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, com especial ênfase para a questão da limitação da autonomia da vontade do empregado em razão da assimetria de poder entre os sujeitos da relação de emprego. Conclui-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal constitui precedente flexibilizador desses princípios e direitos.

Palavras-chave: Demissão voluntária. Princípios e direitos fundamentais. Relação de trabalho. Renúncia. Transação.  

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Rodrigo Garcia Schwarz, UNOESC

Doutor em Direito Público e em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidad de Castilla-La Mancha; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina; rodrigo.schwarz@trtsp.jus.br.

Rogério Luiz Nery da Silva, UNOESC

Doutor em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina; dr.rogerionery@gmail.com.

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Publié-e

2016-06-01

Comment citer

Garcia Schwarz, R., & Nery da Silva, R. L. (2016). ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590415/SC: A QUESTÃO DA RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -- CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISION IN THE LEADING CASE 590415/SC: THE GENERAL WAIVER OF RIGHTS ARISING FROM THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP IN THE PLAN PREVIOUSLY APPROVED BY THE COLLECTIVE BARGAINING. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(1), 213–236. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9742