Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano

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DOI :

https://doi.org/10.18593/ejjl.20635

Mots-clés :

Liberdade de expressão, Liberdades culturais, Parâmetros internacionais, Controle de convencionalidade

Résumé

O presente trabalho busca delinear, no contexto jurídico e institucional do sistema internacional de proteção e promoção de direitos humanos, parâmetros jurisdicionais que promovam a máxima efetivação das liberdades culturais, a partir, principalmente, dos mecanismos regionais interamericanos. Nesse sentido, procedeu-se à análise da jurisprudência contenciosa e consultiva da Corte Interamericana, da normatividade convencional de outros sistemas regionais e do global, do pronunciamento de órgãos jurisdicionais dos demais sistemas internacionais, além da pesquisa bibliográfica. Levou-se em consideração, na construção da pesquisa, recortes materiais, no sentido de abordar as manifestações das liberdades culturais, sob a forma de expressão artística e identitária, este último como autonomia para a escolha dos próprios planos de vida. Desse modo, conclui-se que as liberdades culturais, enquanto direitos humanos e fundamentais devem ser protegidos em suas expressões mais amplas de manifestação pelo Estado e pela sociedade, cabendo apenas, excepcionalmente, restrições legais e adequadas à realidade social para se evitar prejuízos a outros direitos e à segurança nacional, e à reparação civil posterior por eventuais abusos de direito.

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Biographie de l'auteur-e

Marcus Pinto Aguiar, Universidade de Fortaleza

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (CE), bolsista PROSUP/CAPES, membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza, pós-graduação em Administração, Direito do Trabalho e Direito Civil. Possui graduação em Direito e Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de administração de empresas, advocacia e docência de Direito.

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Publié-e

2022-06-27

Comment citer

Aguiar, M. P. (2022). Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 23(1), 9–36. https://doi.org/10.18593/ejjl.20635

Numéro

Rubrique

Direitos humanos e cenário internacional