Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro

Auteurs-es

  • Ismael Francisco de Souza
  • Patrícia dos Santos Bonfante

Résumé

Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas. Objetiva-se fazer apontamentos iniciais sobre a idéia de democracia, relacionar a participação popular e os Conselhos no Brasil, analisar a concepção jurídica dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O método de procedimento foi monográfico e de abordagem foi dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave: Criança. Adolescente. Conselho. Direitos Humanos.

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Comment citer

de Souza, I. F., & dos Santos Bonfante, P. (2010). Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 9(1), 31–42. Consulté à l’adresse https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1903

Numéro

Vol. 9 No. 1 (2008): Espaço Jurídico

Rubrique

Artigos

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