A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

Autores/as

  • Dirceu Pereira Siqueira Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Resumen

O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos internacionais foram apontados, sem, contudo, haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão somente almejando-se demonstrar sua previsão em instrumentos de grande relevo internacional. Para tanto, partiu-se da análise do direito humano à alimentação enquanto direito consagrado na esfera internacional por uma série de instrumentos, para somente então demonstrar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Na sequência, tendo como foco deste estudo o sistema europeu de proteção dos direitos humanos, buscou-se apontar a importância dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e, com base nessas premissas, adentrar de maneira mais minuciosa para a análise do sistema europeu, demonstrando-se, então, de maneira singela, o seu funcionamento. Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos, de modo a demonstrar a forte atuação desse sistema na proteção dos direitos humanos, em especial quanto ao direito humano à alimentação.

Palavras-chave: Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Direito humano à alimentação.

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Biografía del autor/a

Dirceu Pereira Siqueira, Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE)

Doutor em Direito Constitucional (ITE-Bauru/SP)

Mestre em Direito Constitucional (ITE-Bauru/SP)

Especialista em Direito Civil e Processual Civil (UNIRP-São José do Rio Preto/SP)

Professor do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE)

Advogado (OAB/SP)

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Publicado

2014-04-29

Cómo citar

Siqueira, D. P. (2014). A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 15(1), 39–56. Recuperado a partir de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2660

Número

Sección

Direitos humanos e cenário internacional