LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CENSURA E REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO

Autores/as

  • Ricardo Antonio Lucas Camargo, UFMG, Brasil

Resumen

Resumo: O presente texto discute a ligação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atuação do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se põem quando o sujeito ativo desta passa a ser o poder econômico privado. O exame das manifestações da censura por parte do Poder Público, da ação pública sobre os meios de comunicação autorizada constitucionalmente, das confusões conceituais feitas, de modo deliberado ou não, no que se refere à possibilidade de se configurar o exercício abusivo do poder econômico, dos casos examinados pelos Tribunais e das próprias motivações para a atividade censória vem a oferecer os elementos para uma discussão racional.

Palavras-chave: Liberdade de expressão. Manifestação do pensamento. Censura. Poder econômico. Meios de comunicação.

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Biografía del autor/a

Ricardo Antonio Lucas Camargo, UFMG, Brasil

Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - Membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública/RS

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Publicado

2012-04-09

Cómo citar

Camargo, UFMG, Brasil, R. A. L. (2012). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CENSURA E REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 13(1), 67–90. Recuperado a partir de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1385

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Sección

Direitos Fundamentais Civis

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