POLÍTICA ANTITERROR: OS DIREITOS HUMANOS NA ENCRUZILHADA DA PREVENÇÃO E DA REPRESSÃO AOS ATOS TERRORISTAS -- ANTI TERROR POLICY: HUMAN RIGHTS AT THE CROSSROADS OF PREVENTION AND REPRESSION TO TERRORIST ACTS

Cláudio Rogério Sousa Lira; Vicente de Paulo Barretto

doi:10.18593/ejjl.v17i1.7046

Authors

Cláudio Rogério Sousa Lira Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - São Leopoldo (RS)
Vicente de Paulo Barretto Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.7046

Abstract

Resumo: A pesquisa tem como tema o terrorismo e os direitos humanos. Inicialmente, neste trabalho retoma-se a questão conceitual dos direitos humanos e do terrorismo. A discussão central é conduzida em razão da prática do terror e dos meios punitivos empregados pelos Estados como forma de repressão à atuação das organizações terroristas. Não é novidade que os atos terroristas recentes chocaram a sociedade pelo emprego de métodos violentos nunca antes experimentados. A partir de ideologias religiosas-econômicas-políticas, grupos terroristas vitimam e mutilam inocentes. Em resposta a essas atrocidades, os Estados empregam métodos de contra-ataque próprios de guerra, buscando, quase sempre, uma vingança institucionalizada. É nessa encruzilhada em que se encontram os direitos humanos, já que a política de prevenção e de repressão aos atos terroristas não observa o devido processo legal. Ao final, neste trabalho sugere-se, a partir da percepção de filósofos e de juristas, que as respostas aos atos terroristas não se coadunam com os preceitos dos direitos humanos.

Palavras-chave: Direitos humanos. Terrorismo. Política criminal.

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Author Biographies

Cláudio Rogério Sousa Lira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - São Leopoldo (RS)

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Especialista, Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA), Servidor da Promotoria de Justiça de Campo Novo (Ministério Público - RS) e Professor do Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA).

Vicente de Paulo Barretto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (1962). Livre-docente em Filosofia pela PUCRJ, 1976. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA; professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS; Decano da Escola de Direito da UNISINOS. Pós-doutor pela Maison des Sciences de L´Homme, Paris. Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coordenador-científico do Dicionário de Filosofia do Direito e do Dicionário de Filosofia Política; autor de Camus, o perfil da revolta, As Máscaras do Poder, Ideologia e Política no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva, A Evolução do Pensamento Político Brasileiro, O Fetiche dos Direitos Humanos e outros temas, O Liberalismo e a Constituição de 1988 e trabalhos sobre direitos humanos, ética e direito, literatura e direito, bioética e histórias das ideias políticas e sociais, publicados no Brasil e no exterior. Consultor ad hoc da área de Direito e de Filosofia da CAPES; consultor ad hoc da área de Direito do CNPQ. Bolsista de produtividade científica do CNPQ nível 1. Membro do Board of Governors da International Association of Law Schools IALS.

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