JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER

Anna Candida da Cunha Ferraz

doi:10.18593/ejjl.v17i1.5805

Authors

Anna Candida da Cunha Ferraz Centro Universitário UNIFIEO, Osasco/SP Mestrado em Direitos Fundamentais

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.5805

Abstract

Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que tem como guardião o Supremo Tribunal Federal, um dos poderes constituídos, conflitos entre poderes são possíveis ou mesmo inevitáveis. Vários exemplos demonstram essa realidade. Neste artigo alguns exemplos de conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo são examinados em razão do nível da polêmica que suscitam e por envolverem sério questionamento sobre a força normativa da Constituição brasileira.

Palavras-chave: Conflitos entre Poderes. Tensões na Jurisdição Constitucional. Poder Legislativo. Supremo Tribunal Federal. Força normativa da Constituição.

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Author Biography

Anna Candida da Cunha Ferraz, Centro Universitário UNIFIEO, Osasco/SP Mestrado em Direitos Fundamentais

possui graduação em Direito Em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1956), mestrado em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1974) e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1982). ´Tem o Título de Livre-Docente pela FD/USP (1994) e de Professora Associada da mesma Instituição. Atualmente é professor titular e coordenadora do Mestrado do Centro Universitário Fieo. Coordena a Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO) - impressa e on line, e é co-organizadora da Revista Acadêmica de Direitos Fundamentais (digital) do corpo discente desta Instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, direito constitucional, jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade e constituição de 1988

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