A reinserção social do adolescente autor de ato infracional através da medida socioeducativa de liberdade assistida

Abstract

Neste artigo mostram-se os resultados obtidos por intermédio de pesquisa científica que teve como tema a aplicação da medida de liberdade assistida como forma de reinserção social do adolescente autor de ato infracional na Comarca de São Miguel do Oeste, já que esta é considerada a medida de caráter efetivamente pedagógico e não-punitivo pela maioria da doutrina. O objetivo geral foi mapear a aplicação e execução da medida de liberdade assistida na Comarca de São Miguel do Oeste (SC), desenvolvida mediante de pesquisa documental em procedimentos judiciais de apuração de ato infracional que tramitaram no período de 1999 a 2005. Foram encontrados dezesseis procedimentos de apuração de ato infracional, aos quais foi aplicada a medida de liberdade assistida aos adolescentes, dos quais se extraíram informações que permitiram identificar alguns limites e dificuldades à execução de referida medida. Justifica-se sua relevância tanto de cunho acadêmico quanto social, pois trouxe informações importantes para a comunidade em geral, possibilitando a sugestão de alternativas para implementar medidas que visem ao atendimento do adolescente autor de ato infracional.

Palavras-chave: Liberdade assistida. Adolescente autor de ato infracional. Reinserção social.