Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos

Osmar Veronese; José Francisco Dias da Costa Lyra; Marco Antônio Preis

doi:10.18593/ejjl.17594

Authors

Osmar Veronese Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. Campus Santo Ângelo/RS. Faculdade CNEC - Santo Ângelo/RS https://orcid.org/0000-0001-9927-7242
José Francisco Dias da Costa Lyra URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS;Faculdade CNEC - Santo Ângelo/RS
Marco Antônio Preis URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.17594

Keywords:

Fundamental duties, Fundamental rights, Human dignity, Statute of the human being, Solidarity

Abstract

Rights and duties constitute the two sides of the same coin that supports the Constitutional State because it does not exist rights without duties or vice versa. It is not conceivable in a democratic regime based on the unilateral requirement of duties, the guarantee of rights without the fulfillment of duties because there is no legal or factual bases for such. It is verified that the subject concerning the fundamental duties is one of the most forgotten in the contemporaneous constitutionalism, consequently, it is investigated its importance for the integration of the fundamental law of human being, balancing human rights and duties, as an answer to the criticism about the quantitative discourse and about the fundamental rights efficacy crisis. The article aims to outline the main characteristics of the fundamental duties as an autonomous legal category, its range, interpretation and limits to, respecting the solidarity paradigm, verify the contribution of such rescue for the development of citizenship and democracy as well as to confer bigger efficacy to the fundamental rights.

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Author Biographies

Osmar Veronese, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. Campus Santo Ângelo/RS. Faculdade CNEC - Santo Ângelo/RS

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales, pela Universidad de Valladolid/Espanha, Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (Graduação e Mestrado/Doutorado)m e da Faculdade Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Procurador da República. Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas", com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do Mestrado/Doutorado em Direito da URI/Santo Ângelo

José Francisco Dias da Costa Lyra, URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS;Faculdade CNEC - Santo Ângelo/RS

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2011), Mestre em Desenvolvimento, Cidadania e Gestão pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2004). Professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito -Doutorado e Mestrado e da Graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus de Santo Ângelo e professor de Direito Penal na Faculdade CNEC - Campus de Santo Ângelo. Líder do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq, “Tutela dos Direitos e sua Efetividade”. Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Marco Antônio Preis, URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Mestrando em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto-Uruguai e das Missões. Especialista em Direito Público pela ESMESC-FURB. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direitos fundamentais e sua efetividade”. Juiz de Direito – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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