Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela
Abstract
A delimitação conceitual da tutela cautelar foi e continua sendo – talvez hoje com menor intensidade – objeto de acirradas controvérsias doutrinárias, com importantes repercussões práticas e projeções na jurisprudência. Bastaria percorrer a mais seleta doutrina estrangeira e nacional para constatar que, entre os que se dedicaram ao estudo do tema, nunca houve razoável grau de uniformidade quanto à natureza e o alcance dessa modalidade de tutela...Downloads
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How to Cite
Pelegrini Grinover, A. (2011). Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 12(2), 313–324. Retrieved from https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1327
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THEORETICAL REVIEWS
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