PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL E AÇÕES AFIRMATIVAS EM PROL DA INCLUSÃO DAS PESSOAS IDOSAS NO BRASIL: DE CHRONOS A KAIROS
Abstract
Neste artigo parte-se da análise da principiologia constitucional – igualdade em sua acepção material, não-discriminação, pluralismo e dignidade humana – aplicada à condição dos idosos, de modo a fundamentar adequadamente os direitos fundamentais dessa minoria, um dos grupos mais vulneráveis na composição das complexas sociedades contemporâneas em países de gritantes desigualdades sociais, como o Brasil. No contexto do denominado “século dos idosos” analisam-se alguns dos problemas e desafios dessas sociedades, em termos de políticas públicas, notadamente na categoria das ações afirmativas inclusivas.
Palavras-chave: Igualdade material. Idosos. Ações afirmativas. Políticas públicas. Novos direitos. Inclusão social.
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