O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THE

Authors

  • Queli Cristiane Schiefelbein da Silva Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Fabiana Marion Spengler Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2555

Abstract

O presente artigo buscou demonstrar a importância do processo eletrônico como uma forma de efetivar a duração razoável do processo e o acesso à justiça. Dessa forma, inicialmente, procurou-se apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental e o mais básico dos direitos humanos, sendo este o garantidor de todos os demais direitos. Analisada a importância da garantia do acesso à justiça, traz-se posteriormente o conceito de tempo e de razoável duração do processo, observando-se brevemente as alterações trazidas pela EC n. 45/2004 e a previsão já existente no Pacto de San José da Costa Rica quanto à garantia de prazo razoável. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e observando que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça e da duração razoável do processo.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Duração razoável. Processo eletrônico.

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Author Biographies

Queli Cristiane Schiefelbein da Silva, Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestra em Direito - Curso de Direitos Humanos da Unijuí, Especialista em Ciências Penais pela Unisul e Técnica Judiciária da Justiça Federal – Supervisora da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ijuí. E-mail: quelicss@yahoo.com.br

Fabiana Marion Spengler, Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-Doutora pela Università degli Studi di Roma Tre/Itália, com bolsa CNPq; docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

 

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Published

2014-11-18

How to Cite

Schiefelbein da Silva, Q. C., & Spengler, F. M. (2014). O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 16(1), 131–148. https://doi.org/10.18593/ejjl.v16i1.2555

Issue

Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Section

FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

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