O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco

Fernando Joaquim Ferreira Maia; Gilberto Romeiro de Souza Júnior

doi:10.18593/ejjl.12014

Authors

Fernando Joaquim Ferreira Maia Universidade Federal Rural de Pernambuco
Gilberto Romeiro de Souza Júnior Universidade Federal Rural de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.12014

Abstract

Abstract The article deals with the conflicts involving indigenous lands in Pernambuco by the Judiciary. The analysis was made from the decisions in Pernambuco and dealing with conflict processes of indigenous lands. The study employs the concepts of the right of access to land and the placement of judges in resolving conflicts involving indigenous lands. The performance of jurisdiction on matters of indigenous lands is analyzed, and the possible scenarios of these conflicts in the State are investigated. As instrument of research, books and articles of environmental law and rural sociology, on environmental conflicts over land ownership, and the judgments on the conflicts for the right to land in the indigenous communities were used. It argues that the Judiciary acts inconsistent in applying the standard environmental material in conflicts involving indigenous lands. Therefore, indigenous peoples do not find in the Judiciary a favorable field for defence of their rights to the land.

Keywords: Judicial review. Land rights. Indigenous. Conflict.

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Author Biographies

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco. Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Gilberto Romeiro de Souza Júnior, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Bolsista de Iniciação Científica/Cnpq/Capes/UFRPE, aluno de graduação do Curso de Ciências Sociais da UFRPE, membro do Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade-NPD, e-mail: gilbertorsjr@gmail.com

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