Selección de directores de escuela en el Estado de Rio de Janiro: participación de la comunidad en el texto y contexto políticos
DOI:
https://doi.org/10.18593/r.v45i0.21924Palabras clave:
Gestión democrática, Participación, Elección de directores, Consulta, ElecciónResumen
En este artículo analizamos cómo la participación de la comunidad en la selección de directores se incluye en los textos legales de los municipios del Estado de Rio de Janeiro (RJ), ya que nos interesa comprender cómo operan la legislatura y el ejecutivo con la participación significativa en carácter democrático. El estudio realizado entre marzo de 2018 y febrero de 2020 cubrió las formas de participación comunitaria en el proceso de selección de directores. Se analizaron la Ley Orgánica, el Plan de Educación Municipal y la legislación sobre el proceso de selección de directores disponibles en las direcciones electrónicas de los municipios, ayuntamientos y departamentos de educación municipal de los 92 municipios de RJ. Ubicamos la legislación en 37 municipios, organizados en tres bloques basados en el concepto de fidelidad normativa, es decir, una relación que articula el análisis de cómo los Municipios deliberaron sobre la selección de directores en documentos legales. Los resultados demuestran que los municipios operan con una baja escala de democracia y que los mecanismos de elección y consulta en la selección de directores oscilan, disminuyendo la participación de la comunidad en la decisión del proceso de selección de directores. Existe una tensión en el campo de los estudios sobre gestión democrática entre las categorías elección y consulta, inscriptas desde la producción del texto de política
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APERIBÉ. Lei n. 667, de 23 de agosto de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Aperibé-RJ e dá outras providências. Aperibé, 23 ago. 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/129784907/aemerj-04-11-2016-pg-2?ref=next_button. Acesso em: 21 jun. 2019.
AMARAL, D. P. Mérito, desempenho e participação nos planos municipais de educação: sentidos da gestão democrática. Revista on line de Política e Gestão Educacional, [s. l.], v. 20, n. 3, p. 385-404, 2016. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v20.n3.9732
BALL, S. Education Reform: a critical and post-structural approach. London: Open. University Press, 1994.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 5 março de 2019.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 21 mar. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 21 mar. 2019.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar. 12. ed. Brasília, DF: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2016. Disponível em: http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/codigo_eleitoral/codigo-eleitoral-anotado-e-legislacao-complementar-12-edicao-atualizado.pdf. Acesso em: 2 jul. 2019.
CARMO. Lei n. 1.852, de 25 de novembro de 2016. Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Carmo e dá outras providências. Carmo, 25 nov. 2016. Disponível em: http://carmorj.itcast.com.br/portal/arquivo/1/leis/2016/18522016.pdf. Acesso em 26 de julho de 2020.
CASTRO, M. M.; AMARAL, D. P. N. 2-Seleção de diretores de escola como demanda do movimento estudantil: a agenda dissonante da política no Rio de Janeiro. Jornal de Políticas Educacionais, [s. l.], v. 13, 2019. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.61277
CUNHA, L. A. Ensino médio e ensino profissional: da fusão à exclusão. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 20., 1997, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, 1997.
FERREIRA, V. da R. S.; MEDEIROS, J. J. Fatores que moldam o comportamento dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, jul./set. 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395129522
ITAGUAÍ. Decreto n. 4.047, de 29 de outubro de 2015. Dispõe obre a eleição de diretores gerais e diretores adjuntos das unidades escolares da rede municipal de ensino. Itaguaí, 29 out. 2015. Disponível em: http://www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao447.pdf. Acesso em: 26 jul. 2020.
LIMA, L. Administração Escolar: estudos. Porto: Porto Editora, 2011.
LIMA, L. A gestão democrática das escolas como referencial político, educativo e simbólico. Movimento-Revista de Educação, Niterói, n. 8, 2018.
LIPSKY, M. Street-level bureaucracy. Dilemmas of the individual in public service. New York: Russell Sage Foundation, 2010.
MENDONÇA, E. F. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educação & Sociedade, [s. l.], ano XXII, n. 75, ago. 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200007
MOUFFE, C. Chantal Mouffe – Entrevista. [Entrevista cedida a] Bruno M. Lorenzetto Fernanda B. Gonçalves, José Arthur C. de Macedo, Miguel Gualano de Godoy. Revista da Faculdade de Direito UFPR, [s. l.], v. 51, p. 237-254, 2010. DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v51i0.30684
MOUFFE, C.; ERREJÓN, Í. Construir pueblo. Hegemonía y radicalización de la democracia. 2. ed. Barcelona: Icaria, Más Madera en profundidad, 2016.
MOUFFE, C. Por un populismo de izquierda. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2018. Libro digital, EPUB. Disponível em: www.amazon.com.br. Acesso em: 8 ago. 2019.
NATIVIDADE. Lei municipal n. 796, de 22 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público e dá outras providências. Natividade, 22 dez. 2016.
NOBRE, M. Participação e deliberação na teoria democrática: uma introdução. In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (org.). Participação de deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.
OLIVEIRA, A. Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das
políticas públicas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1551-1573, nov./dez. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000600007
PARATY. Projeto de Lei complementar n. 002, de 2015. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Careira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Paraty e dá outras providências. Paraty, 2015. Disponível em: http://www.paraty.rj.leg.br/camaraparaty/busca_leis.php?SID. Acesso em 4 de outubro de 2019.
PARO, V. Estrutura da escola e prática educacional democrática. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 30., 2007, Caxambu. Anais [...]. Caxambu, 2007. Disponível em:
http://30reuniao.anped.org.br/trabalhos/GT05-2780--Int.pdf. Acesso em: 12 jan. 2018.
QEDU. Censo da Educação Básica 2018. 2018. Disponível em: https://www.qedu.org.br/cidade/2794-queimados/pessoas/aluno5ano. Acesso em 26 fev.2020.
QUEIMADOS. Lei n. 1.278, de 10 de novembro de 2015. Dispõe sobre o processo de eleições de diretores das unidades da rede pública municipal e dá otras providências. Queimados, 10 nov. 2015. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-municipais-de-educacao. Acesso em: 8 ago. 2019.
SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. Lei n. 552, de 22 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a retificação da Lei nº 547, de 22 de dezembro de 2016, que trata da escolha, mediante eleição direta, de Diretores. São Francisco do Itabapoana, 22 dez. 2016.
SOUZA, Â. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 3, p. 123-140, dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-46982009000300007
UGARTE, P. S. Que participação para qual democracia. In: COELHO, V. S.; NOBRE, M. (org.). Participação de deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ed. 34, 2004.
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