OPÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO: PARA ONDE CAMINHA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO?

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar as condições estabelecidas pelos governos municipais enquanto opções político-institucionais, em vista da promoção da gestão democrática do ensino público nos sistemas municipais de ensino de uma região do Estado de Santa Catarina. Por meio do exame das leis municipais que institucionalizaram os sistemas, foram levantados os princípios e os espaços e mecanismos de participação. Os resultados levam a problematizar a ação governamental em face das opções político-institucionais que traduzem a regulamentação, especialmente por não interferirem decisivamente no exercício do poder político. Conclui que as opções dos municípios pesquisados não sinalizam para posições políticas que denotem alargamento das condições de democratização da gestão educacional.

Palavras-chave: Ensino público. Gestão democrática. Sistemas municipais de ensino. Opções político-institucionais.