Future-se program: impacts on federal education institutions and on the right to higher education
DOI:
https://doi.org/10.18593/r.v45i0.23778Keywords:
Future-se, Federal Education Institutions, Commodification of educationAbstract
This article aims to reflect the implications of Future-se Program on the autonomy of Federal Education Institutions and the right to higher education. To reach this purpose, we present aspects of the political scenario of attacks on Brazilians; social rights and analyze possible outcomes such as: the use of the Bill as an instrument of the current government to further strengthen relations with productive and business sector; the restriction of university autonomy and the alteration of main characteristics and purposes of Universities and Federal Institutes. The research technique used was document analysis and bibliographic review, with a qualitative approach. The reflections start from the understanding that social relations are historically determined by the mode of production, obstinating destruction of pseudo-concrete (KOSIK, 1976). The analysis carried out allows us to affirm that Future-se is unrelated to the improvement of quality of Brazilian education, but comes from capital’s needs, in order to comply with private demands that, in short term, intend to make Federal Education Institutions into a locus of research development and knowledge production committed to the logic of the commodification of education, and therefore, unconnected to the integral development of students and the full enjoyment of the Right to education.
Downloads
References
ARAUJO, R. M. de L. Ensino médio brasileiro: dualidade, diferenciação escolar e reprodução das desigualdades sociais. Uberlândia: Navegando Publicações, 2019. DOI: https://doi.org/10.29388/978-85-53111-77-0
AZEVEDO, M. L. N. de. Transnacionalização e mercadorização da educação superior: examinando alguns efeitos colaterais do capitalismo acadêmico (sem riscos) no Brasil – A expansão privado-mercantil. Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, v. 1, n. 1, p. 86-102, jul./set. 2015. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/riesup/article/view/8650522. Acesso em: 13 dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.22348/riesup.v1i1.7371
BARBOSA, I.; FERREIRA, F. I. A “máquina do empreendedorismo”: Teatro do Oprimido e educação crítica em tempo de crise. Investigar em Educação, Portugal, v. 2, n. 3, p. 63- 77, 2015. Disponível em: http://pages.ie.uminho.pt/inved/index.php/ie/article/view/88/87. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.
BRASIL. Decreto n. 9.269, de 24 de janeiro de 2018. Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2 º da Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jan. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF 15 dez. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.
BRASIL. Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 maio 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm. Acesso em: 13 dez. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.800, de 4 de janeiro de 2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nº s 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13800.htm. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Censo da Educação Superior 2017: divulgação dos principais resultados. Brasília, DF: MEC; INEP, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo&category_slug=setembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Projeto de Lei de 2019. Institui o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE, e dá outras providências. (Versão 1). Disponível em: https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/Programa+Future-se/c762b108-c424-4b03-8bee-f521e7c5e3f0?version=1.0 Acesso em: 13 ago. 2019b.
BRASIL. Ministério da Educação. Projeto de Lei de 2019. Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se, e dá outras providências. (Versão 2). Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2019/10/16/minuta_de_anteprojeto_de_lei__futurese__gt__portaria_1701__16102019.pdf?_ga=2.255942539.105700768.1579370451-399226138.1524520246. Acesso em: 19 dez. 2019c.
BRASIL. Ministério da Educação. Projeto de Lei. Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se. (Versão 3). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jan. 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-236403674. Acesso em: 10 jan. 2020.
CATINI, C. Educação e empreendedorismo da barbárie. In: CASSIO, F. (org.). Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. São Paulo: Boitempo, 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2002. Brasília, DF: INEP, 2002. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 13 ago. 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2010. Brasília, DF: INEP, 2010. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 13 ago. 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2017. Brasília, DF: INEP, 2017. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 13 ago. 2019.
KOSIK, K. A dialética do concreto. Tradução: Célia Neves e Alderico Toríbio. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
KRAWCZYK, N.; FERRETTI, C. J. Flexibilizar pra quê? Meias verdades da “reforma”. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 11, n. 20, p. 33-44, jan./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.757
MARX, K. Prefácio à contribuição à crítica da economia política. In: MARX, K.; ENGELS, F. Marx e Engels, Obras Escolhidas, São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1986. v. 1. p. 300-303.
PERONI, V. M. V.; CARVALHO, E. J. G. de. A atuação do setor privado no planejamento e na execução das políticas sociais: implicações para a democratização educação. Teoria e Prática da Educação, Maringá, v. 22, n. 3, p. 1-4, set./dez. 2019. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/TeorPratEduc/article/view/51382. Acesso em: 20 dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.4025/tpe.v22i3.51382
SANTOS, D. A. 1990 – 2017: O projeto neoliberal e os programas de publicização: análise de algumas tendências para a Política Social. In: JORNADA INTERNACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS, 8., 2017, São Luís. Anais [...] São Luis, 2017. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2017/pdfs/eixo1/19902017oprojetoneoliberaleosprogramasde.pdf. Acesso em: 14 ago. 2019.
SEKI, A. K.; SOUZA, A.; EVANGELISTA, O. A formação docente superior: hegemonia do capital no Brasil. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 11, n. 21, p. 447-467, jul./dez. 2017. Disponível em: www.esforce.org.br Acesso em: 15 ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i21.812
SILVA, M. R. da; SCHEIBE, L. Reforma do ensino médio: pragmatismo e lógica mercantil. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 11, n. 20, p. 19-31, jan./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.769
SILVA, N. de M. e; TEIXEIRA, S. M. Trabalho e “questão social” no capitalismo contemporâneo: a política social capitalista e o fetiche do microempreendedorismo individual no Estado do Piauí. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 19, n. 2, p. 625-632, jul./dez. de 2015. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/4341/2405. Acesso em: 17 jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n2p625-632
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright Notice
The authors retain copyright and grant the Journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons – Attribution – 4.0 International license.