O Plano de Ações Articuladas (PAR) e sua implementação no contexto federativo brasileiro

Autores

  • Danielle Cristina de Brito Mendes Universidade Federal do Pará
  • Rosana Maria Oliveira Gemaque Universidade Federal do Pará

Resumo

 

O artigo analisa o Plano de Ações Articuladas (PAR) na perspectiva de avaliar se este Plano pode vir a proporcionar elementos de construção e efetivação do regime de colaboração entre os entes federados, da forma como preconiza a legislação brasileira. Utilizou-se a metodologia qualitativa na análise dos documentos que regulamentam o Plano. Concluiu-se que o PAR, como foi formulado e vem sendo implementado, não apresenta elementos que possam vir a proporcionar a colaboração intergovernamental na forma da Lei. Para isso, entende-se que são necessárias mais que ações focalizadas no investimento de recursos técnicos e financeiros da União nos governos estaduais e municipais, como o PAR sugere. O que ocorre com o PAR sinaliza para a mera coordenação de ações por parte da União com estados e municípios, e não para o regime de colaboração.

Palavras-chave: Federalismo. Regime de Colaboração. Plano de Ações Articuladas.

 

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Biografia do Autor

Danielle Cristina de Brito Mendes, Universidade Federal do Pará

Pedagoga, técnica em educação da rede estadual de ensino do Pará, aluna do mestrado em educação da UFPA.

Rosana Maria Oliveira Gemaque, Universidade Federal do Pará

Doutora em Educação (FEUSP-2004), Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA); orientadora de mestrado e doutorado.

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Publicado

14-12-2011

Como Citar

DE BRITO MENDES, D. C.; OLIVEIRA GEMAQUE, R. M. O Plano de Ações Articuladas (PAR) e sua implementação no contexto federativo brasileiro. Roteiro, [S. l.], v. 36, n. 2, p. 293–308, 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/1081. Acesso em: 27 jan. 2023.

Edição

Seção

Dossiê Desafios da qualidade na Educação