Submissões
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- O texto está com espaçamento entrelinhas de 1,5 cm e espaçamento simples para citações e referências; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
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TITULAÇÃO ACADÊMICA DOS AUTORES
A Revista publicará artigos escritos, preferencialmente, por autores com título de doutorado reconhecido pela CAPES.
Como revista especializada em publicação científica, a EJJL reserva-se o direito de presumir que a liderança da pesquisa é do(a) autor(a) com mais elevada titulação. Em caso de coautoria, portanto, a EJJL estabelecerá que o(a) primeiro autor é o que tem mais elevada titulação. A inversão dessa ordem será admitida em casos excepcionais e devidamente justificados por escrito. Você concorda? caso a coautoria deva ser de autor(a) mais titulada, justique a razão para análise da Comissão editorial.
Direitos humanos e cenário internacional
Esta seção prioriza a publicação de estudos cuja base normativa sejam os direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos. O termo "Direitos Fundamentais Civis" engloba liberdades individuais, direitos civis, direitos cívicos. O termo "Direitos Fundamentais Sociais" são entendidos como os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Neste âmbito, a [EJJL] tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos.Por causa da atenção com a eficácia social desses direitos, a [EJJL] também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais.
Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
Teoria dos princípios e dos direitos fundamentais
Esta seção é dedicada ao estudo e a discussões relativas à teoria dos direitos fundamentais e à teoria dos princípios de Robert Alexy
Direitos Fundamentais Sociais
Esta seção prioriza a publicação de estudos científicos cujo principal objeto sejam direitos fundamentais sociais e cuja base normativa sejam os direitos estabelecidos ou atribuídos ao direito constitucional. O termo "Direitos Fundamentais Sociais" é adotado, aqui, em seu sentido amplo, conforme o Art. 6o. da Constituição brasileira e compreende direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Neste âmbito, a [EJJL] tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos.Por causa da atenção com a eficácia social desses direitos, a [EJJL] também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais.
Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
Direitos Fundamentais Civis
Esta seção prioriza a publicação de estudos científicos cujo principal objeto sejam direitos fundamentais civis e cuja base normativa sejam os direitos fundamentais estabelecidos ou atribuídos ao Direito Constitucional. O termo "Direitos Fundamentais Civis" é entendido, aqui, em seu sentido amplo, e engloba liberdades individuais, direitos civis, direitos cívicos.
Neste âmbito, a [EJJL] tem especial interesse por trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência jurídica, da natureza normativa, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos.Por causa da atenção com a eficácia social desses direitos, a [EJJL] também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais.
Terão alta prioridade para publicação os artigos que ofereçam relevantes contribuições para aprimorar o entendimento relativo ao dever de respeito, de proteção jurídica, de não retrocesso e de efetivação progressiva desses direitos.
Editores desta Seção:
Prof. Dr. Cristhian Magnus de Marco (PPGD-Unoesc)
Prof. Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz (PPGD-Unit, Aracaju, SE)
Análise de Casos
Nesta seção são preferencialmente discutidos leading cases judiciais. São admitidas também análises críticas de casos político-administrativos ou de tendências judiciais em qualquer questão específica sobre direitos humanos ou constitucionais.
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