ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Auteurs-es

  • Daniela Vasconcellos Gomes

Résumé

O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade, atualmente, são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, pois, como eixo central do ordenamento jurídico devem ser protegidos de forma ampla e irrestrita, em conformidade com os ditames constitucionais.
Palavras-chave: Personalidade civil. Direito civil. Direito de personalidade. Código Civil 2002.

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Publié-e

2015-09-09

Comment citer

Vasconcellos Gomes, D. (2015). ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 6(1), 45–54. Consulté à l’adresse https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8801

Numéro

Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO

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Artigos

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