Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais

Auteurs-es

  • Noa Piatã Bassfeld Gnata

Résumé

A crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos sociais propicia ao Poder Judiciário a prerrogativa de implementar tais direitos coercitivamente. A comunidade jurídica, atenta a esse fenômeno, debruça esforços teóricos em busca de estabelecer limites a essa atuação, buscando resguardar o regime democrático e a separação de poderes. Este trabalho propõe-se à análise crítica dos limites até então propostos, à luz das causas políticas, necessidades sociais, e finalidades constitucionais da prestação jurisdicional de direitos sociais, e, reflexamente, da realização incidental de políticas públicas relativas a estes direitos pelo Judiciário.

Palavras-chave: Judicialização. Políticas públicas.  Direitos sociais. Limites. Críticas.

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Comment citer

Bassfeld Gnata, N. P. (2011). Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 12(2), 181–196. Consulté à l’adresse https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1319

Numéro

Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO

Rubrique

Direitos Fundamentais Sociais

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