Vol. 10 Núm. 2 (2009): Espaço Jurídico

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v. 10, n. 2, jul./dez. 2009

Publicado: 2010-07-29

Editorial

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admin Débora Diersmann

189-190
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Artigos

Folha de rosto

admin Débora Diersmann
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As razões sociológicas da expansão do poder judiciário no mundo contemporâneo

Sonilde Kugel Lazzarin

191-212
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Estado Federal brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos

Aristides Cimadon

213-242
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Evolução histórica da advocacia em perspectiva comparada: Brasil e Inglaterra

Cristhian Magnus De Marco

243-274
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O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

André Viana Custódio, Fernanda da Silva Lima

275-298
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O direito subjetivo à nomeação dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal

Noel Antonio Tavares de Jesus

299-314
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Possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste

Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller

315-223
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Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento de tutela preventiva e reparatória dos danos ambientais: análise dos TACs firmados pelo Ministério Público Estadual no município de Pinhalzinho

Juliane Trevisan, Silvana Raquel Brendler Colombo

339-358
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