MANDADO DE INJUNÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: VELHAS E NOVAS LEITURAS

Autores/as

  • Leonardo Arquimimo de Carvalho

Resumen

O Mandado de Injunção deverá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Contudo, o mandamento vem sendo sido ignorado nos tribunais brasileiros. O presente ensaio discute algumas características do Mandado de Injunção atentando, de forma especial, para a interpretação estabelecida pelos tribunais para o instituto.
Palavras-chave: Mandado de Injunção. Hermenêutica Constitucional.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Publicado

2015-09-09

Cómo citar

Arquimimo de Carvalho, L. (2015). MANDADO DE INJUNÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: VELHAS E NOVAS LEITURAS. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 7(1), 65–76. Recuperado a partir de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8784