Personas con discapacidad en prisión
Notas sobre la invisibilidad
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.34647Palabras clave:
Personas con deficiencia, Prisiones, Accesibilidad, Supervisión, Derechos humanosResumen
Este artículo analiza, a partir de un estudio de revisión, los desafíos que enfrenta el Estado en Brasil para garantizar los derechos de las personas con discapacidad privadas de libertad. En las últimas décadas, las personas con discapacidad han logrado importantes derechos, consagrados en diferentes documentos legales y políticas públicas que, más allá de sus limitaciones, tienen un sentido general de inclusión y promoción de la ciudadanía. El artículo examina el marco jurídico internacional y nacional vigente, investigando, con base en literatura especializada, hasta qué punto se han respetado los derechos de las personas con discapacidad en las prisiones. Además de consultar la legislación, la investigación buscó, en la plataforma Google Scholar, los artículos y trabajos académicos mejor clasificados por el software Publish or Perish (PoP), publicados en los últimos 10 años, en inglés, con las palabras de búsqueda “ reclusos con discapacidad”, “derechos” y, en portugués, con las palabras “personas con discapacidad”, “prisões”, en ambas búsquedas utilizando el indicador booleano “AND”. Encontramos que, en las instituciones penitenciarias brasileñas, las personas con discapacidad continúan siendo ignoradas, lo que se traduce en una doble y extralegal carga de humillación y sufrimiento. Al mismo tiempo, es claro que Brasil aún no ha aplicado el artículo 33 de la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, que requiere la creación de un mecanismo específico para monitorear los derechos de las personas con discapacidad.
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