Menschen mit Behinderungen im Gefängnis
Hinweise zur Unsichtbarkeit
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.34647Schlagworte:
Menschen mit Behinderung, Gefängnisse, Barrierefreiheit;, Überwachung, MenschenrechteAbstract
In diesem Artikel werden auf der Grundlage einer Übersichtsstudie die Herausforderungen erörtert, denen sich der Staat in Brasilien bei der Gewährleistung der Rechte von Menschen mit Behinderungen, denen die Freiheit entzogen ist, gegenübersieht. In den letzten Jahrzehnten haben Menschen mit Behinderungen wichtige Rechte erlangt, die in verschiedenen Rechtsdokumenten und öffentlichen Richtlinien verankert sind und neben ihren Grenzen auch einen allgemeinen Sinn für Inklusion und Förderung der Staatsbürgerschaft haben. Der Artikel untersucht die aktuellen internationalen und nationalen rechtlichen Rahmenbedingungen und untersucht anhand von Fachliteratur, inwieweit die Rechte von Menschen mit Behinderungen in Gefängnissen gewahrt werden. Neben der Konsultation der Gesetzgebung suchte die Forschung auf der Plattform Google Scholar nach den Artikeln und wissenschaftlichen Arbeiten, die von der Software Publish or Perish (PoP) am besten bewertet wurden und in den letzten 10 Jahren in englischer Sprache veröffentlicht wurden, mit den Suchbegriffen „ „Insassen mit Behinderungen“, „Rechte“ und auf Portugiesisch mit den Wörtern „Menschen mit Behinderungen“, „Prisões“, bei beiden Suchen mit dem booleschen Indikator „AND“. Wir haben festgestellt, dass Menschen mit Behinderungen in brasilianischen Gefängnissen weiterhin ignoriert werden, was zu einer doppelten und ungesetzlichen Belastung durch Demütigung und Leid führt. Gleichzeitig ist klar, dass Brasilien Artikel 33 des Übereinkommens über die Rechte von Menschen mit Behinderungen, der die Schaffung eines spezifischen Mechanismus zur Überwachung der Rechte von Menschen mit Behinderungen erfordert, noch nicht angewendet hat.
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